Câmara recebe cinco projetos do prefeito

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nesta terça-feira (25), cinco projetos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB): são quatro projetos de lei (PL’s), sendo todos com pedido de tramitação em urgência, e um projeto de lei complementar (PLC). As proposições tratam de termos de fomento, premiações esportivas, pagamentos a artistas locais e isenção tributária em programas de habitação especificados.

PL 07/25

O PL busca autorizar termo de fomento para transferência de R$56.280 à Federação de Esporte de MS (Fams) para realização da 17ª Corrida de São José.

"O objetivo principal do evento é promover a prática de atividades físicas incentivando o turismo local, com participação de corredores de outras regiões, vindo a fortalecer a imagem da cidade como um destino saudável e esportivo, engajando a comunidade com ações de responsabilidade social e ambiental proporcionando uma experiência única para os participantes e espectadores", diz o prefeito.

PL 08/25

O PL busca autorizar termo de fomento para transferência de R$3 mil a cada uma das associações de pais e mestres (APM's) de escolas municipais e estaduais, visando o custeio de despesas para a participação no desfile comemorativo do aniversário da cidade.

"A atual administração, a partir deste ano, vai resgatar a tradição do desfile cívico comemorativo, agregando as famílias e as entidades sediadas nesta urbe, em especial, as instituições de ensino privadas e da rede estadual e municipal. O desfile cívico é a oportunidade de aprendizado da nossa história, repassando à cada geração nossa cultua e resgatando momentos importantes da nossa evolução e do nosso desenvolvimento. Assim, se faz necessário que cada entidade estudantil pública tenha os meios de viabilizar a aquisição de insumos e organizar sua comunidade escolar, para participar ativamente do evento", diz o prefeito.

PL 09/25

O PL busca alterar a Lei 1.385/23, que dispõe sobre a premiação das equipes vencedoras de campeonatos realizados pelo Executivo.

"A atual redação da Lei Municipal n. 1.385, não abrange a participação das escolinhas de esporte, como também não prevê o custeio em relação a competições realizadas no âmbito da circunscrição do município, mas apenas fora dele. Cabe salientar que a existe a possibilidade de equipes, competidores e escolinhas representarem o município em competições realizadas na sua própria circunscrição, havendo a participação de competidores e agremiações de outros municípios. Portanto, a proposição da alteração visa ampliar o custeio, de modo a propiciar a prática das diversas modalidades esportivas de interesse coletivo, elevando o nome da cidade nas mais diversas competições esportivas", diz o prefeito.

PL 10/25

O PL busca autorizar o pagamento de R$1 mil por apresentação de artistas locais nas festividades de 81 anos do município.

"O projeto Canta Ribas foi sucesso em administrações passadas, proporcionando aos artistas da terra o aprimoramento cultural e a apresentação para público de diversos estilos. Proporcionar, neste momento, a participação no Aniversário de 81 Anos de Ribas do Rio Pardo, é uma oportunidade ímpar, já que nossos artistas irão compartilhar o mesmo palco que artistas renomados internacionalmente. Portanto, a proposição desta premiação visa incentivar a participação de nossos artistas, de modo a propiciar apresentações artísticas de interesse coletivo, elevando o nome da cidade e dos artistas, visto o grande número de populares e visitantes que contemplarão o evento", diz o prefeito.

PLC 03/25

O PLC busca dar isenção tributária aos beneficiários de programas de habitação de interesse social especificados.

"O Fundo de Arrendamento Residencial – FAR tem como objetivo disponibilizar recursos da União para realização de investimentos em empreendimentos imobiliários (unidades habitacionais) e edificação de equipamentos públicos de educação, saúde e outros complementares à habitação, mediante constituição de carteira diversificada de ativos imobiliários, financeiros e/ou modalidades operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro”, explica o prefeito.

“Nesse sentido, o Poder Executivo visando beneficiar e operacionalizar a doação dos imóveis destinados ao enquadramento nas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, apresenta o presente Projeto de Lei. Trata-se da regulamentação dos benefícios fiscais a serem concedidos aos contemplados para aquisição de imóveis pelo FAR. Isso, pois, sabemos que quem é contemplado neste programa necessita também de um amparo e apoio municipal, com o subsídio de isenções e benefícios fiscais que os permitam garantir o recebimento do imóvel e a sua manutenção", complementa.

TRAMITAÇÃO

Protocoladas, as cinco matérias seguem para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (25), quando serão encaminhadas para análise das comissões permanentes.

PROJETOS

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