Câmara recebe projeto da Lei Orçamentária de 2027

A Câmara de Ribas do Rio Pardo recebeu o projeto da Lei Orçamentária de 2027. De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 66/26 estima a receita do Município em R$380 milhões, fixando a despesa no mesmo valor.

“A Lei Orçamentária Anual de 2027 abrange tanto o Orçamento Fiscal quanto o Orçamento da Seguridade Social, incluindo fundos, fundações, autarquias, órgãos e unidades que compõem a Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Este orçamento foi estruturado para garantir que todas as receitas e despesas estejam em conformidade com as normas vigentes e as expectativas de nossa população”, explica o prefeito.

No total, R$ 359 milhões seriam destinados ao Executivo e R$21 milhões ao Legislativo. Entre as dotações da Prefeitura, a Secretaria de Educação e seus fundos vinculados somam R$129,2 milhões, enquanto a Saúde conta com mais de R$72 milhões e a Assistência Social, com R$16,8 milhões.

“O orçamento proposto foi cuidadosamente elaborado considerando as necessidades de nossa comunidade, priorizando a eficiência da gestão dos recursos públicos e a transparência na administração fiscal. Nosso objetivo é assegurar o desenvolvimento contínuo e sustentável do município, com especial atenção às áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”, complementa Roberson Moureira.

A proposta também prevê R$29 milhões para investimentos e autoriza a abertura de créditos suplementares por decreto até o limite de 30% da despesa total.

TRAMITAÇÃO

Protocolado, o projeto segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (6), quando será então encaminhado para análise das comissões permanentes.

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