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A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, através da presidente Tania Ferreira (PP), convocou sessão para analisar três proposições: dois projetos de lei e um veto. A reunião está marcada para essa quarta-feira (28), a partir das 11h.
Confira, abaixo, os itens em pauta:
PL 05/26
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o Projeto visa autorizar o Município a receber, da Suzano, a doação de uma área de 54.800m² para instalação e construção de um aeródromo.
"A construção do aeródromo de Ribas do Rio Pardo faze parte de um plano logístico aeroviário estratégico do Governo de Mato Grosso do Sul, com investimentos previstos para 2026. Ribas do Rio Pardo está inserida no plano de expansão logística do estado, visando fortalecer o desenvolvimento regional e econômico, especialmente impulsionado pela instalação de grandes indústrias na região", diz o chefe do Executivo, que requereu tramitação em urgência.
PL 06/26
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto busca conceder revisão anual na remuneração dos servidores da Câmara, considerando o acumulado do IPCA-E em 2025, no total de 4,26%.
“A presente proposta tem por objetivo aplicar a revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores do Legislativo municipal, a fim de recompor a perda inflacionária”, diz a Mesa.
Veto 01/26
O Veto visa excluir a Emenda Modificativa 01/26, feita ao PL 02/26, que busca autorizar o Executivo a adquirir três lotes, por R$168 mil ao todo, para implantação do Parque Linear Córrego da Lagoa.
“Os dispositivos alterados projetam alteração no planejamento e controle dos atos e dispositivos exclusivos do executivo, notadamente por usurpar competência do Executivo. ”, diz o prefeito.
SESSÃO
A sessão é a 2ª Extraordinária de 2026, destacando que nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar da reunião.
O Sindicato Rural fica na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.
Clique aqui e acesse o Edital de Convocação, já na pág. 1
