Câmara aprova 12 proposições

A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (25), 12 proposições aprovadas: um projeto de lei, um projeto de lei complementar, três requerimentos e sete indicações. Houve, ainda, um outro PL encaminhado para análise das comissões permanentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 111/25 visa autorizar o Executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP), mediante prévia licitação, para limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 79/25 cobra informações sobre a cobertura dos pontos do transporte coletivo conhecido como Zerinho;

·         De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 80/25 cobra informações sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público decorrente do Edital 01/23;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 81/25 cobra urgência na tramitação do PLC 09/25 e do PL 111/25, ambos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB);

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 260/25 solicita manutenção da estrada do Mimoso, via que dá acesso à MS-040;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 261/25 solicita inscrição das crianças residentes na zona rural para receberem brinquedos natalinos;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 262/25 solicita ação itinerante de pesagem das crianças, recadastramento e atualização do CadÚnico das famílias residentes na zona rural;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 263/25 solicita verificação de galões de águas vencidos nas secretarias e órgãos de atendimento;

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 264/25 solicita projeto de doação de terrenos para famílias que necessitam de moradias;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 265/25 solicita melhorias na Casa de Velório, especialmente no atendimento noturno e higienização do local;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 266/25 solicita implantação de rede de esgoto em vias do Jardim dos Estados.

APROVADO POR MAIORIA EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria de Roberson Moureira (PSDB), o PLC 09/25 dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura.
Aprovado por 8x2
Jaqueline Arimura (PT) e Lucas Lopes (PT) se manifestaram contra a matéria.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 116/25 busca adequar o Estatuto dos Servidores à Constituição Federal, incluindo referência à aposentadoria no Art. 20.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a fazer uso da palavra livre foi Jeová do Banco (PP), se referindo ao Requerimento 79/25, de Jaqueline Arimura (PT), para lembrar que apresentou uma indicação em março e vem desde então cobrando melhoria na estrutura dos pontos de ônibus do Zerinho, como iluminação e rampas de acessibilidade. O vereador alegou que é triste caminhar pelos bairros e ver as pessoas expostas ao Sol e à chuva e esperando os ônibus de pé.

A segunda a falar foi Rose Pereira (PSDB), agradecendo ao secretário de Infraestrutura, Sandro Machado, em nome da dona Tereza, moradora do Jardim das Palmeiras, pela rápida reparação na iluminação da rua onde ela vive, que estava muito escura. A vereadora disse que, muitas vezes, não apresenta requerimentos, mas garantiu que está sempre nas ruas vendo as necessidades do povo e levando as demandas aos respectivos secretários. A parlamentar citou que Lucy Duarte (PSD) já havia feito indicação para cadastrar as crianças da zona rural para receberem brinquedos no Natal, mas disse que queria reforçar, pois já foi uma criança muito pobre e sabe bem que levar alegria para uma criança não tem preço.

Em seguida, Jaqueline Arimura (PT) usou sua fala para explicar o porquê de ter votado contra o PLC 09/25. A vereadora ressaltou que a proposta busca criar 118 cargos e tem um estudo técnico de apenas duas folhas que ela não considera nem que seja um estudo técnico, pois não explica nem onde esses cargos ficarão lotados. A parlamentar disse que cargos como diretor cirúrgico, secretário escolar e diretor de escola são justificáveis, mas apontou estranheza nos 32 novos gerentes de área, 23 novos diretores de departamento e cinco novos coordenadores. Jaqueline Arimura disse que pelo impacto de R$800 mil por mês, dava pra contratar 114 enfermeiros ou 114 farmacêuticos ou 44 médicos com base nos salários de concurso e que esses profissionais seriam muito mais úteis à população, pois nos cargos que estão sendo criados, muitas vezes, entram pessoas que não têm nem sequer conhecimento administrativo.

O quarto a falar foi Lucas Lopes (PT), também narrando os motivos de ter votado contra o PLC 09/25. O vereador lembrou que, neste ano, não houve valorização real dos servidores e que, na última audiência pública, deixaram claro que não teriam como pagar por não terem dinheiro. O parlamentar questionou, então, como chega um projeto para criar 118 cargos comissionados com impacto de R$800 mil mensais e R$10 milhões ao ano. Lucas Lopes disse que é impossível acreditar em uma coisa dessa. O vereador disse também concordar com os cargos de diretor de escola e secretário escolar, ressaltando a criação das novas escolas Raio de Sol e Aquarela, mas disse não haver justificativa para criar os demais cargos, pois o município tem várias outras prioridades e a população está carente de atendimento em todos os setores.

Por fim, Tania Ferreira (PP) lamentou o falecimento de dona Pepa em um acidente de carro, lembrando que um dos filhos dela foi vereador por dois mandatos em Ribas do Rio Pardo.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes os vereadores.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

PAUTA

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