Câmara aprova 12 proposições

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (7), 12 proposições aprovadas: cinco projetos de lei, um projeto de resolução, três requerimentos e três indicações. Houve, ainda, quatro outros PL’s encaminhados para análise das comissões permanentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria da Mesa Diretora, o PR 01/26 busca criar a Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária.

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), o Requerimento 14/26 cobra informações sobre o transporte escolar rural;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), o Requerimento 15/26 cobra informações sobre o cumprimento do Art. 9º da Lei 1.456/24, que dispõe sobre a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com espectro autista e seus familiares;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 16/26 cobra informações sobre o reajuste concedido aos servidores, em especial ao magistério;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 50/26 solicita dois conjuntos de caçambas de lixo na região dos lotes rurais ao fundo do Polo Empresarial Estância Center Ribas, sendo um próximo à Chácara Estrela e outro próximo ao condomínio Mantena Resort Park;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 51/26 solicita revisão no formato de agendamento de consultas no Centro de Especialidades Médicas;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 52/26 solicita limpeza pública, em especial no São Joaquim.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 13/26 dispõe sobre produção e exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 14/26 busca instituir a Semana de Conscientização sobre o Alzheimer.

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), o PL 17/26 busca instituir o Dia do Pastor e da Pastora no Calendário Oficial.

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), o PL 18/26 busca instituir a campanha Cidade Limpa e Sustentável.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 22/26 visa autorizar termo de fomento com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, liberando R$ 46.284 à entidade.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 26/26 visa dar o nome de Professora Zely de Souza à escola de educação infantil a ser instalada no Portal da Lagoa;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 27/26 visa mudar o nome da Escola Municipal de Educação Infantil São João para Professora Marta Meza;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 28/26 visa alterar o nome de 41 vias e trechos de ruas, além de vedar nomenclaturas diferentes para futuras continuidades de vias públicas;

·         De autoria da Mesa Diretora, o PL 29/26 busca incluir dois cargos comissionados e um efetivo na estrutura do Legislativo, sendo os comissionados de diretor e de assessor especial da Procuradoria da Mulher e o de efetivo de motorista.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a fazer uso da palavra livre foi José Heleriano (PP), falando sobre denúncia feita por ex-prefeito nesta semana contra a gestora de Convênios do Executivo, Jaqueline de Matos Rocha. O vereador disse que a servidora tem um histórico de muita competência na área de captação de recursos e que qualquer prefeito do país gostaria de contar com ela. O parlamentar ainda estendeu o elogio a toda a equipe de licitação da Prefeitura, apontando que quase não há cancelamentos ou revisão nos processos licitatórios. José Heleriano narrou que o secretário de Saúde esteve nesta terça com os parlamentares para uma roda de conversa que tem sido feita com os gestores das pastas municipais. O vereador lembrou que a Saúde é bem complexa, pois funciona 24h por dia e 365 dias por ano, mas que tem percebido avanços, como na área de fisioterapia, embora ainda existam gargalos como nos serviços de fonoaudiologia e psiquiatria e outros que ainda precisam melhorar. O parlamentar narrou que nessa sexta-feira será lançada uma grande obra de drenagem na Avenida Senador Filinto Müller, citou a evolução ocorrida na travessia urbana na área da rodovia e disse que obras em todas as áreas vão acontecer ainda neste ano. José Heleriano ainda anunciou que, na próxima semana, haverá uma reunião com a Energisa como desdobramento de questionamentos já feitos na Alems. O vereador disse que assentamentos chegaram a ficar mais de cinco dias sem energia enquanto há fazenda que chegou a 20 sem fornecimento de luz.

Por fim, Jeová do Banco (PP) parabenizou a chefe do Legislativo sobre curso proporcionado a vereadores e servidores na última semana sobre regimento interno e emendas impositivas. O parlamentar disse que capacitações como essa qualificam muito para que os agentes públicos possam fazer o melhor pela população e pelo desenvolvimento do município.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

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PAUTA

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