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Câmara aprova 13 proposições

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23 de setembro de 2025

A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (23), 13 proposições aprovadas: dois projetos de lei, dois requerimentos, oito indicações e uma moção. Houve, ainda, dois PL’s encaminhados para análise das comissões e um outro retirado de pauta.

 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 62/25 cobra informações sobre processo licitatório para reativação de semáforo na Rotatória do Boi;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o Requerimento 63/25 cobra informações sobre o sistema de videomonitoramento que interliga câmeras de alta definição à central de controle da Polícia Militar;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 203/25 solicita guardas nas praças da cidade;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 204/25 solicita realização de um "Dia Inclusivo" voltado à participação de pessoas com necessidades especiais em atividades culturais e de lazer;

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 205/25 solicita convocação de monitores de esportes para promover atividades esportivas e de lazer nos equipamentos públicos;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 206/25 solicita aquisição de equipamentos para melhor atendimento da fonoaudiologia;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 207/25 solicita projeto voltado à implantação de hortas pedagógicas em todas as escolas da rede municipal;

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 208/25 solicita regulamentação do pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 209/25 solicita tapa-buracos na Rua José dos Santos, no Nossa Senhora da Conceição;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 210/25 solicita incentivo à prática do xadrez;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Moção 08/25 manifesta aplausos a Luiz Roberto dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao município.

 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 86/25 visa extinguir o Fundo de Investimento Social (FMIS), transferindo os recursos restantes para o Tesouro Municipal aplicar em ações de desenvolvimento social;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 89/25 busca instituir o programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica.

 

ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 96/25 busca autorizar a compra de terreno, pelo Município, para fazer uma rotatória ligando a Avenida Dírio Ricartes de Oliveira à MS-340;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 97/25 busca autorizar a criação e implantação da Guarda Municipal. A matéria tem coautoria de Sargento Nei (PSDB).

 

RETIRADO DE PAUTA

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), Jeová do Banco (PP) e José Heleriano (PP), o PL 92/25 busca determinar que as escolas da rede municipal substituam as sirenes de alta intensidade por sinais sonoros ou musicais adequados.
Retirado de pauta a pedido dos autores

 

GRANDE EXPEDIENTE

O único a usar a palavra livre foi Lucas Lopes (PT), parabenizando Sargento Nei (PSDB) pela Moção 08/25 e agradecendo, em nome dele próprio (Lucas Lopes) e de Jaqueline Arimura (PT), ao deputado federal Vander Loubet (PT), pela destinação de R$1 milhão para o custeio da saúde de Ribas do Rio Pardo. O vereador anunciou que, somando os valores já recebidos com os de outras emendas que estão por vir, ele e Jaqueline Arimura já terão trazido mais de R$1,8 milhão em emendas para o município. O parlamentar citou contatos com o presidente Lula, com os deputados federais Vander Loubet e Camila Jara (PT), e com os deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Gleice Jane (PT) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos).

 

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

 

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

 

PAUTA

Clique aqui e acesse a pauta oficial