Câmara aprova 14 proposições

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (10), 14 proposições aprovadas: três requerimentos e 11 indicações. Houve, ainda, um projeto de lei encaminhado para análise das comissões permanentes e um projeto de lei complementar e um outro requerimento retirados de pauta.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 06/26 cobra informações sobre o quantitativo de vagas puras em situação de vacância aguardando provimento pelo concurso;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 07/26 cobra informações sobre cadastro de pessoas para programas habitacionais;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o Requerimento 08/26 cobra informações sobre os berços aquecidos do Hospital;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 18/26 solicita limpeza nas ruas do Jabour, principalmente na Rua Jorge do Carmo;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 19/26 solicita reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 20/26 solicita faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao ESF Nova Esperança;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 21/26 solicita redutor de velocidade na Rua Walter Godoy, nas proximidades do nº 1.960, no Altos do Estoril;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 22/26 solicita disponibilidade dos maquinários e implementos agrícolas, em especial escavadeira da Agraer, para atendimento semanal da Associação dos Apicultores e Agricultores Familiares;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 23/26 solicita criação de um programa voltado à saúde ocular escolar;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 24/26 solicita mutirão de limpeza no São Joaquim;

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 25/26 solicita pagamento por qualidade às equipes dos postos de saúde, com recursos do programa federal Saúde Brasil 360;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 26/26 solicita tapa-buracos em ruas do Jardim dos Trabalhadores;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 27/26 solicita melhorias no parquinho infantil do Santo André;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 28/26 solicita lixeiras na Avenida Aureliano Moura Brandão, nas imediações da ciclovia em frente ao novo Batalhão da Polícia Militar.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 14/26 busca instituir a Semana de Conscientização sobre o Alzheimer.

RETIRADOS DE PAUTA

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 03/26 busca instituir o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo para pagamento de débitos tributários e não tributários ocorridos até 2025;
Retirado de pauta pela Presidência;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 09/26 cobra tramitação em urgência do PLC 03/26, que busca instituir o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo para pagamento de débitos tributários e não tributários ocorridos até 2025;
Retirado de pauta pela Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT) usaram a palavra livre para debater sobre a seleção de entrega de casas populares feita na gestão do prefeito anterior.

José Heleriano disse que a política de habitação era fraca, mesmo com o então prefeito sendo do partido do Governo Federal.

Lucas Lopes lembrou que em parte da gestão municipal anterior, o presidente da República ainda era Bolsonaro, falou que ainda houve enfrentamento da Covid, afirmou que a Suzano chegou sem aviso à cidade, enquanto prefeitos anteriores como Roberson Moureira e Zé Cabelo já sabiam que ela viria e nada fizeram, e ainda ressaltou que José Heleriano também fez parte da gestão de João Alfredo.

José Heleriano voltou ao microfone estranhando que a questão da Covid só valha para o PT, pois o argumento não valeria quando o Bolsonaro citava a pandemia por não conseguir avançar no governo, e confirmou que participou da gestão de João Alfredo, mas em cargo técnico na folha de pagamento, sem participar da elaboração política, dizendo que o projeto do ex-prefeito foi fracassado e reprovado pela população.

Jaqueline Arimura ressaltou que quando foi feita a seleção de moradias na gestão anterior, ela já não estava mais no cargo de secretária de Assistência Social, disse que só quer acompanhar como será a seleção da gestão atual e que é necessário focar na cidade em vez de discutir gestores anteriores.

Por fim, Anderson Arry (PSDB) disse que o setor de Habitação não teve participação da seleção das moradias da gestão anterior, citando o João-de-Barro e casas da Suzano. O vereador ainda falou que, atualmente, há um monitoramento constante, mas que ainda não há qualquer lista ou inscrição para novas casas.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara 

PAUTA

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