Câmara aprova 15 proposições

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (5), 15 proposições aprovadas: um projeto de lei, 13 indicações e uma moção. Houve, ainda, um outro PL e dois vetos encaminhados para análise das comissões.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 82/25 busca celebrar parceria liberando R$1 milhão para a organização Assistência Social e Cultural Evangélica (Assiste);

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 140/25 solicita implantação de sistema integrado de segurança e manutenção nas praças públicas;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 141/25 solicita revitalização do prédio público da antiga Casa da Sopa;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 142/25 solicita instalação de braços de iluminação pública no prolongamento da Rua Joaquim Lino Vieira, no trecho entre a Rodovia RD-340 e o Polo Industrial;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 143/25 solicita transporte de ônibus para os moradores dos assentamentos Melodia, Nossa Senhora das Graças e Novo Modelo;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 144/25 solicita construção de área de lazer no Jardim dos Estados;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 145/25 solicita conclusão da rede de esgoto no Jardim dos Estados;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 146/25 solicita feira itinerante no Jardim dos Estados;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 147/25 solicita instalação de lanchonete na Rodoviária;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 148/25 solicita ações educativas voltadas ao autocuidado e à promoção da saúde nas escolas;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 149/25 solicita instalação de placas de identificação nas pontes sobre rios e córregos;

·         De autoria de José Heleriano (PP) e Jeová do Banco (PP), a Indicação 150/25 solicita pavimento asfáltico na Rua José Coleto Garcia, partindo da  estação ferroviária à entrada do Assentamento Pedreira, além de braços de lâmpadas de iluminação pública no trecho final próximo ao loteamento Engenho Novo;

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 151/25 solicita implantação de sistema de monitoramento em prédios e vias públicas públicas com verbas oriundas da taxa de iluminação pública (Cosip);

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 152/25 solicita asfalto ou calçamento com paver nas ruas do Jardim do Trabalhador II, ao lado da área da Vetorial;

·         De autoria de Lucas Lopes, a Moção 04/25 manifesta aplausos reconhecimento aos atletas Miguel Gondim Souza e Gabryela Bento Rodrigues pelos resultados expressivos conquistados no 18º Campeonato Brasileiro Infanto-Juvenil e Master de tiro com Arco.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 84/25 busca regulamentar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes Comunitários de Saúde e de Endemias;

·         Veto total ao Autógrafo de Lei 56/25, de autoria de Jaqueline Arimura (PT), que dispõe sobre reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica;

·         Veto parcial ao Autógrafo de Lei 71/25, de autoria do próprio prefeito Roberson Moureira (PSDB), mas referente ao parágrafo 3º do Art. 39, incluído no projeto pela Câmara.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a usar a palavra livre foi José Heleriano (PP). O vereador parabenizou o secretário Tiago Friosi e toda a sua equipe pela dedicação e pelos avanços na área da saúde, narrando que, recentemente, houve um mutirão com mais de 200 consultas oftalmológicas e que Ribas do Rio Pardo agora é referência em ortopedia no Mato Grosso do Sul, citando a médica Maria Helena. O parlamentar disse que o município hoje atende não apenas a demanda interna, mas também de outras cidades, com os visitantes elogiando a qualidade dos procedimentos feitos aqui. José Heleriano reforçou que o PL 82/25 vai reforçar ainda mais o atendimento na área da saúde, somando forças em relação aos exames. O vereador encerrou pedindo que também é necessária mais responsabilidade dos usuários do SUS, dizendo que há muitas pessoas que agendam consultas, mas faltam na hora sem qualquer justificativa, inchando a fila e prejudicando o atendimento a outros cidadãos que precisam.

Em seguida, Anderson Arry (PSDB) também reforçou a aprovação do PL 82/25. O vereador narrou que é assistente social e que já acompanhou muitos casos de pessoas morrendo enquanto aguardavam nas filas para fazer exames. O parlamentar parabenizou José Heleriano por ter conquistado emenda que possibilitou o Projeto, afirmando que a futura lei pode trazer uma efetividade muito importante. Anderson Arry encerrou parabenizando o oficial de justiça aposentado, Ildo Bolis, por seu aniversário, e a servidora da Saúde, Adriana Pereira, pela organização dos veículos que transportam os usuários do SUS.

A terceira a ir ao microfone foi Lucy Duarte (PSD), agradecendo a todos que compareceram na edição de seu gabinete itinerante no Jardim dos Estados no último dia 27. A vereadora lembrou que está sempre percorrendo os bairros para ouvir as demandas da população e leva-las para as secretarias responsáveis. A parlamentar disse que as indicações que apresentou na presente sessão foram justamente resultado dos atendimentos no local. Lucy Duarte encerrou estendendo os agradecimentos a seus colaboradores, aos secretários e ao prefeito.

A última a falar foi Tania Ferreira (PP), discursando sobre o início do segundo semestre lembrando das dificuldades do primeiro, citando a obra da Câmara e dizendo que está lutando para que seja concluída o quanto antes. A vereadora disse ter muito orgulho de trabalhar com os demais vereadores, pois a parceria é importante para trazer resultados em prol da comunidade e do município. A parlamentar contou que Ribas do Rio Pardo estava precisando de socorro e as coisas não acontecem de uma hora para a outra, mas agradeceu ao prefeito pelo diálogo e aos secretários por estarem atendendo as solicitações na medida do possível. Tania Ferreira disse que a harmonia entre Legislativo e Executivo é muito importante, assim como o apoio do Governo e das bancadas estadual e federal, independentemente de siglas partidárias. A vereadora encerrou lembrando do Agosto Lilás e dizendo que é preciso que todos se unam para acabar com a violência doméstica e com o feminicídio, alertando às mulheres para não terem medo de denunciar. A parlamentar lembrou que há um projeto sobre o Conselho da Mulher que ainda não está sendo executado, mas que poderia ser mais uma porta para ouvir denúncias e ajudar no acolhimento.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Facebook da Câmara