Câmara aprova 15 proposições

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (15), 15 proposições aprovadas: dois projetos de lei, dois requerimentos e 11 indicações. Houve, ainda, três outros PL’s e dois projetos de lei complementar encaminhados para análise das comissões, além de uma indicação retirada de pauta.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 45/25 busca autorizar termo de fomento para liberação de R$359 mil ao Lar do Idoso Paulo de Tarso;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 19/25 cobra informações sobre a Lei 1.187/25, que trata da Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
• De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 20/25 cobra urgência na tramitação do PL 45/25, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), que busca autorizar termo de fomento para liberação de R$359 mil ao Lar do Idoso Paulo de Tarso;
• De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 52/25 solicita estensão da gratificação por exercício de natureza especial aos motoristas lotados na Secretaria de Assistência Social;
• De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 53/25 solicita reforma na UBS Central e nas demais unidades de saúde, exceto na do Nova Esperança;
• De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 54/25 solicita patrolamento e cascalhamento no Assentamento Melodia;
• De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 55/25 solicita emenda parlamentar para aquisição de carro para a Polícia Militar;
• De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 56/25 solicita emenda parlamentar para aquisição de dez computadores e duas impressoras para a Escola de Educação Infantil Raio de Sol;
• De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 57/25 solicita limpeza em campo de futebol no São José;
• De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 58/25 solicita acordo de cooperação técnica com o INSS visando a disponibilização de um local para atendimento dos usuários;
• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 59/25 solicita emenda parlamentar de R$50 mil para aquisição de duas unidades de berço aquecido de calor irradiante com dispositivo de reanimação neonatal acoplado;
• De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 61/25 solicita implantação e funcionamento do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) para dar condições aos produtores e comerciantes locais de produzirem alimentos de origem animal dentro das normas de vigilância sanitária;
• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 62/23 solicita emenda parlamentar no valor de R$50 mil para aquisição de parque adaptado a ser instalado no Parque dos Ipês;
• De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 63/25 solicita instalação de telas de proteção ao redor da quadra de esportes do São Joaquim.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

• De autoria de Policial Christoffer (PL) e Tania Ferreira (PP), o PL 41/25 visa instituir o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. 

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 06/25 busca criar mais 173 cargos na estrutura do Executivo, sendo 53 para professor de educação básica, dois para especialista em educação, dois para educador físico, 20 para motorista, 12 para agente de administração, cinco para recepcionista, quatro para cozinheira, três para agente de proteção social, 30 para auxiliar de educação infantil, dois para médico plantonista, dois para médico ESF, quatro para enfermeiro, dois para farmacêutico-bioquímico, dois para psicólogo, sete para técnico em enfermagem, três para agente de inspeção e vigilância sanitária, cinco para agente comunitário de saúde e 15 para agente de endemias;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 07/25 busca criar o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Ribas do Rio Pardo (Proderp);
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 47/25 dispõe sobre auxílio-alimentação de servidores do Executivo;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 48/25 dispõe sobre diretrizes orçamentárias de 2026;
• De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 46/25 busca instituir o Programa Municipal de Equoterapia, voltado às pessoas com deficiência, com altas habilidades, com distúrbio comportamental e às vítimas de acidentes.

RETIRADO DE PAUTA

• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 60/25 solicita quebra-molas na Rua Elias R. de Souza, no São João, e regularização do sistema de esgoto e asfalto no Boa Vista e no Jardim das Palmeiras;
  Retirado a pedido da autora.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a usar a palavra livre foi Lucas Lopes (PT). O vereador parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo mutirão de atendimento à agricultura familiar, afirmando que é muito importante o trabalho de aproximar a gestão dos assentamentos.

Em seguida, Policial Christoffer (PL) falou da importância da aprovação do PL 41/25, alegando que o município também tem que estar presente no combate à violência doméstica. Em referência à Indicação 59/25, o vereador citou que, no ano passado, também conseguiu emenda para comprar berços, mas alegou que a responsável, na época, teria preferido comprar enfeites para festividades. O parlamentar explicou que os vereadores buscam verbas de emenda, mas que cabe ao prefeito atender ou não, dizendo esperar que, na atual gestão, o pedido seja atendido e os equipamentos sejam comprados.

O último a falar foi José Heleriano (PP). O vereador se solidarizou com todas as famílias que têm sofrido com as fortes chuvas, citando que esteve ontem no Jardim dos Estados e que houve irresponsabilidade e falta de critérios no local, alegando que as casas foram feitas abaixo do nível da rua, gerando alagamentos e retorno do esgoto para dentro das residências. O parlamentar disse que é preciso socorrer as famílias de forma paliativa, mas já buscando uma forma definitiva.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

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PAUTA

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