Câmara aprova 16 proposições

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (29), 16 proposições aprovadas: um projeto de lei complementar, um projeto de lei, um requerimento, 12 indicações e uma moção.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

• De autoria de Rose Pereira (PSDB), o Requerimento 22/25 cobra informações sobre a Lei 1.372/23, que autoriza a criação de pré-enem e pré-vestibular gratuitos;
• De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 73/25 solicita tapa-buraco e recapeamento no Parque Planalto;
• De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 74/25 solicita pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, saneamento básico e acessibilidade no Jardim dos Estados e no São Joaquim;
• De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 75/25 solicita liberação de internet nas unidades básicas e nos postos de saúde da família;
• De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 76/25 solicita contratação de dentista especializado em crianças e adultos com deficiência;
• De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 77/25 solicita emenda parlamentar de R$665 mil para aquisição de ônibus para transporte dos moradores dos assentamentos;
• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 78/25 solicita revisão na rota dos ônibus que levam e trazem estudantes para Campo Grande à noite;
• De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 79/25 solicita manutenção na estrada da Fazenda Shimura, que dá acesso às usinas do Rio Verde;
• De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 80/25 solicita regularização fundiária para os moradores do Jardim Acássia;
• De autoria de Lucas Lopes (PT), a indicação 81/25 solicita aquisição de equipamentos de som para o grupo de idosos atendido pela Assistência Social;
• De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 82/25 solicita um assistente social para atender no Cras do Estoril;
• De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 83/25 solicita manutenção nas estradas que dão acesso à Fazenda Sete Estrelas, Estação Luiz Gama;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 84/25 solicita adicional de quinquênio aos servidores municipais;
• De autoria de Tania Ferreira (PP), a Moção 01/25 manifesta solidariedade pelo falecimento de Elizabeth Gondim.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 43/25 busca autorizar crédito suplementar especial de R$350 mil para pagamento de honorários de sucumbência aos advogados efetivos do Executivo.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 07/25 busca criar o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Ribas do Rio Pardo (Proderp).

GRANDE EXPEDIENTE

A primeira a usar a palavra livre foi Lucy Duarte (PSD). A vereadora agradeceu ao secretário de Esporte, Charlin Castro, pela realização dos jogos da terceira idade. A parlamentar também mencionou a data de 1º de maio e parabenizou a todos os trabalhadores.

Em seguida, Jaqueline Arimura (PT) citou visita do superintendente de Patrimônio da União, Tiago Botelho, ocorrida nesta terça-feira. A vereadora citou o programa federal Imóvel da Gente, que, em âmbito nacional, já teria regularizado mais de 750 mil espaços que eram da União em prol de projetos de assistência social, educação e saúde. A parlamentar mencionou áreas da União que ainda não foram formalmente doadas ao Município, citando casas na antiga Ferrovia e explicando que os cidadãos do local terão a oportunidade de terem esclarecimento sobre a regularização de suas moradias em evento a ser realizado às 19h dessa quarta-feira (29) no Sindicato Rural, com a presença de Tiago Botelho. Jaqueline Arimura reforçou que tem recebido muita cobrança de aprovados em concurso da Prefeitura que estão ansiosos pelas convocações e citou a necessidade de chamar mais assistente social para o Cras do Estoril, que hoje só estaria com uma profissional.

O terceiro a falar foi Lucas Lopes (PT), reforçando os agradecimentos a Tiago Botelho pela visita e também convidando toda a população, principalmente os moradores próximos à linha ferroviária, para comparecerem ao evento dessa quarta-feira. O vereador disse que a intenção de Tiago Botelho é regularizar e entregar as áreas ao Município e que os cidadãos interessados precisam participar do diálogo.

A último a falar foi Tania Ferreira (PP), deixando momentaneamente a Presidência sob os cuidados de Sargento Nei (PSDB). A vereadora reforçou a solicitação feita na Indicação 79/25, dizendo entender o período chuvoso, mas que ações precisam ser realizadas, como a manutenção na estrada da Fazenda Shimura que dá acesso às usinas do Rio Verde. A parlamentar agradeceu ao secretário de Infraestrutura, Sandro Machado, e sua equipe, pelo atendimento à solicitação que fez para fechar em volta de lixão próximo ao Cemitério, dizendo que as pessoas tinham dificuldades em passar no local para visitar seus entes queridos, mas que, agora, o lixo já não estaria indo mais para o lado do muro. Tania Ferreira encerrou citando a Moção 01/25 e falando da importância da homenageada falecida Elizabeth Gondim, que foi uma das primeiras conselheiras tutelares de Ribas do Rio Pardo.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

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PAUTA

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