Câmara aprova 16 proposições

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (03), 16 proposições aprovadas: seis projetos de lei, três requerimentos e sete indicações. Houve, ainda, três outros PL’s encaminhados para análise das comissões.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 62/25 visa conceder isenção do ISS aos serviços de construção civil diretamente vinculados à execução da obra do Centro Integrado Sesi/Senai;
• De autoria de Jeová do Banco (PP), o Requerimento 35/25 cobra informações sobre instalação de aduelas no leito do Córrego Lagoa;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 36/25 cobra informações sobre os procedimentos necessários para implantação de um hemonúcleo para coleta de sangue;
• De autoria da Mesa, o Requerimento 37/25 busca tramitação em urgência para o PL 62/25, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB);
• De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 126/25 solicita reparos nas entradas de garagens dos imóveis vizinhos e manutenção da lâmpada do poste de energia na esquina em frente à casa 1.124, na Rua Ribeirão Cerrote, no Estoril IV;
• De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 127/25 solicita manutenção na estrada atrás da Liga Esportiva;
• De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 128/25 solicita implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e reforma da Casa de Velório;
• De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 129/25 solicita alteração na Lei 1.051/15;
• De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 130/25 solicita atendimento especializado com terapeuta ocupacional na rede municipal de ensino;
• De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 131/25 solicita quebra-mola nas proximidades do número 2.698 da Rua Delminda Coelho;
• De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 132/25 solicita revitalização da praça na Rua Elizeu Sanches da Silva com a Rua Vitorino Marquês, no Santo André.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 42/25 busca reconhecer e declarar a cultura evangélica como patrimônio imaterial de Ribas do Rio Pardo;
• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o PL 49/25 dispõe sobre reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 50/25 busca instituir o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd);
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 52/25 busca prorrogar até 31 de dezembro a vigência do Plano Municipal de Educação, em vigor pela Lei 1.047/15;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 63/25 busca autorizar o Município a usar R$800 mil para adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, imóveis situados no Recanto Diana – Área Remanescente 01.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 66/25 busca autorizar termo de fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 67/25 busca autorizar o Executivo a adquirir imóvel através de desapropriação;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 69/25 busca instituir o Junho Vermelho no Calendário Oficial.

GRANDE EXPEDIENTE

O único a fazer uso da palavra no Grande Expediente foi José Heleriano (PP). O vereador agradeceu à presença da professora Olgair e anunciou que os vereadores já cobraram o prefeito nesta semana para que seja encaminhada proposta de reajuste para que possa ser concedido ainda neste primeiro semestre. O parlamentar destacou que Ribas do Rio Pardo vive uma situação financeira muito boa e é preciso compartilhar isso com a sociedade, valorizando o servidor público. José Heleriano cobrou também mais proximidade com o Conselho do Fundeb para melhor analisar as demandas da educação. O vereador ainda cobrou o secretário de Desenvolvimento a respeito do convênio proposto com a Agraer, onde um funcionário seria cedido para auxiliar nos serviços da agricultura familiar. O parlamentar disse que Ribas tem um universo muito grande para ser explorado, mas alegou que, atualmente, os agricultores não conseguem nem sequer ter acesso a linhas de crédito por causa da burocracia. José Heleriano ainda cobrou melhorias em relação ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O vereador encerrou lembrando que houve um problema no Raio X do Hospital há alguns dias, mas que ninguém teria deixado de ser atendido graças a ação do secretário de Saúde com o diretor do Hospital em parceria com a Sepaco.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

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PAUTA

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