Câmara aprova 17 proposições

A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (17), 17 proposições aprovadas: dez projetos de lei, cinco requerimentos e duas indicações. Houve, ainda, dois PL’s encaminhados para análise das comissões e um outro retirado de pauta.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 66/25 busca autorizar termo de fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 70/25 busca autorizar a liberação de quase R$44 mil (R$43.945,05) à Rede Feminina de Combate ao Câncer;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 40/25 cobra informações sobre o cumprimento da Lei 1.446/24, que cria programa de doação de sensores de glicose para portadores de glicose;
• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 41/25 cobra informações sobre o reajuste salarial dos servidores públicos;
• De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 42/25 cobra informações sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), especialmente em relação a insalubridade e periculosidade dos servidores públicos;
• De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 43/25 cobra informações sobre o pagamento das horas intrajornadas dos vigias que trabalham em escala 12x36;
• De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 44/25 cobra tramitação em urgência para os PL's 66 e 70/25, ambos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB);
• De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 138/25 solicita ciclovias nas principais ruas e avenidas;
• De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 139/25 solicita adequação do processo de escolha dos diretores escolares em conformidade com a Lei Federal 14.113/20.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

• De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 46/25 busca instituir o Programa Municipal de Equoterapia;
• De autoria de Rose Pereira (PSDB), o PL 55/25 busca instituir o Maio Amarelo no Calendário Oficial;
• De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 65/25 busca instituir a Semana Municipal do Desenvolvimento e Futuro Sustentável;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 67/25 busca autorizar o Executivo a adquirir imóvel através de desapropriação.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 48/25 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2026;
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 54/25 busca estabelecer diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo;
• De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 56/25 busca declarar de utilidade pública a ONG Anjos que Protegem.
• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 69/25 busca instituir o Junho Vermelho no Calendário Oficial.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 79/25 dispõe sobre parceria com a Associação de Apoio a Pacientes com Câncer Amigos do Chitão;
• De autoria de Lucas Lopes (PT), o PL 76/25 busca autorizar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a portarem alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos de uso pessoal nas escolas, restaurantes e em qualquer outro local público ou privado;

RETIRADO DE PAUTA

• De autoria de Sargento Nei (PSDB), o PL 77/25 busca instituir o Programa de Reforço Escolar em Contraturno.
  Retirado de pauta pelo autor
  Sargento Nei alegou que vai reformular a matéria e, posteriormente, enviará um projeto de lei complementar sobre o tema.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a usar a palavra livre foi Lucas Lopes (PT). O vereador parabenizou o secretário de Esporte, Charlin Castro, pelos eventos realizados nos últimos dias, dizendo que eventos diferenciados colocam Ribas em evidência no Mato Grosso do Sul.  

Em seguida, José Heleriano (PP) iniciou falando da visita institucional feita nesta terça-feira à Suzano, citando que a empresa é um mundo de oportunidades e que é preciso fazer com que isso chegue na vida de todos. O vereador disse que a Suzano não pensa só no lucro, mas tem uma série de atividades para impactar positivamente na vida da população. O parlamentar mostrou sua preocupação com o serviço de tapa-buracos da Secretaria de Obras, narrando que é preciso cobrar para que as empresas que recortam o asfalto tapem o buraco, no máximo, no dia seguinte. José Heleriano lembrou que os buracos provocam acidentes e que cortam os pneus dos carros. O vereador se mostrou feliz com aprovação do PL 56/25, dizendo que a ONG Anjos que Protegem presta não só um cuidado com os animais, mas, também, um serviço de saúde pública para as pessoas. O parlamentar ainda citou aprovações dos PL’s 70 e 48/25, ressaltando, respectivamente, a importância da casa de apoio em Barretos/SP para o tratamento do câncer e as diretrizes orçamentárias para 2026. José Heleriano encerrou reforçando os parabéns ao secretário Charlin Castro e a sua equipe da pasta de Esporte por mais um fim de semana de eventos.

Por fim, Jaqueline Arimura (PT) manifestou as condolências à família Ungaro pelo falecimento de João Ungaro.

PRESENÇAS

Estiveram presentes os vereadores: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT), Lucy Duarte (PSD), Policial Christoffer (PL), Sargento Nei (PSDB) e Tania Ferreira (PP).

Dione Tavares assumiu a Segunda-Secretaria durante a sessão.

REPRISE

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PAUTA

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