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Câmara aprova 19 proposições

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13 de maio de 2025

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (13), 19 proposições aprovadas: dois projetos de lei, cinco requerimentos, 11 indicações e uma moção. Houve, ainda, um veto e cinco outros PL’s encaminhados para análise das comissões.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 51/25 visa autorizar a doação de 25 imóveis do Município ao Fundo de Arrendamento Rural (FAR) para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 53/25 visa instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI);
De autoria de Lucy Duarte (PSD), o Requerimento 26/25 solicita instalação de saneamento básico no Jabur;
De autoria de Jeová do Banco (PP), o Requerimento 27/25 cobra informações sobre regularização de terrenos na região dos bairros Nossa Senhora da Conceição I, II e São Sebastião;
De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 28/25 cobra informações sobre ações e planejamentos da Secretaria de Assistência Social;
De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 29/25 cobra informações sobre os valores recolhidos para custeio do serviço de iluminação pública;
De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 30/25 cobra informações sobre o serviço de internet nas salas de aula da Escola Polo Mimoso;
De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 96/25 solicita construção de alambrado, incluindo portões, na Escola Polo, no Assentamento Mutum.
De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 97/25 solicita ação social nos assentamentos Mutum e Avaré;
De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 98/25 solicita quadra poliesportiva coberta na Escola Mutum;
De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 99/25 solicita área de lazer no Jabur;
De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 100/25 solicita reparo na pavimentação da Avenida Aureliano Moura Brandão;
De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 101/25 solicita instalação de passarela coberta na Escola Mareide Monteiro de Lima;
De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 102/25 solicita aquisição de aparelho para exames de doenças respiratórias;
De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 103/25 solicita caixa d'água de cinco mil litros para a Escola Polo Extensão Mutum;
De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 104/25 solicita entrega dos materiais escolares, uniformes e materiais para proteção contra gripes e influenza para alunos e professores;
De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 105/25 solicita inclusão de Ribas do Rio Pardo na Caravana de Castração Móvel realizada em MS;
De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 106/25 solicita reforma do telhado e troca do piso do ginásio;
De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Moção 02/25 visa homenagear Adma Freitas da Silva, servidora do Judiciário em Ribas do Rio Pardo por 12 anos.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

Veto total ao Autógrafo de Lei 40/25, de autoria de Lucy Duarte (PSD), que busca criar auxílio financeiro aos peões de rodeio que representam Ribas do Rio Pardo;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 50/25 busca instituir o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd);
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 52/25 busca prorrogar até 31 de dezembro a vigência do Plano Municipal de Educação, em vigor pela Lei 1.047/15;
De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 54/25 busca estabelecer diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo;
De autoria de Rose Pereira (PSDB), o PL 55/25 busca instituir o Maio Amarelo no calendário de eventos;
De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 56/25 busca declarar de utilidade pública a ONG Anjos que Protegem.

GRANDE EXPEDIENTE

A primeira a usar a palavra livre foi Lucy Duarte (PSD). A vereadora lembrou que esteve na última sexta-feira (10) na Vila Jabour com seu gabinete itinerante e agradeceu a cada morador que compareceu para levar suas respectivas solicitações. A parlamentar reforçou que as demandas recebidas já viraram proposições cobrando melhorias em esgoto e área de lazer para o bairro.

Em seguida, Sargento Nei (PSDB) iniciou falando da importância do PL 50/25, lembrando que a proposição nasceu de sua autoria e foi construída em conjunto com o secretário de Educação e o prefeito. O vereador citou que o Proerd é dedicado a alunos do quinto ano do ensino fundamental, alegando que é o momento de formação da personalidade e que é de grande importância ensinar as crianças a dizer não às drogas e à violência. O parlamentar disse que se reuniu nesta terça-feira com o prefeito Roberson Moureira para levar algumas demandas que chegaram a ele. Sargento Nei alegou que o chefe do Executivo teria dado os prazos de 17 de junho para entregar a obra da ligação da Avenida Nelson Lyrio ao São Sebastião, ao Portal da Lagoa e ao Santo Antônio; e 31 de maio para o término do asfalto da Avenida Alentino, no Estoril. O vereador ainda falou que o motivo do atraso na entrega dos uniformes e material escolar seria devido à mudança de gestão e entraves burocráticos, mas reforçou que logo a população já vai recebe-los, alegando que o secretário de Educação o teria passado a informação de que, para 2026, já pretende iniciar o projeto da licitação em agosto para que tudo esteja com os alunos já no início do próximo ano. O parlamentar encerrou agradecendo à Adma Freitas da Silva, dizendo que a homenageada pela Moção 02/25 teve uma brilhante passagem por Ribas do Rio Pardo.

O terceiro a falar foi José Heleriano (PP), ressaltando a importância dos dois PL’s aprovados na sessão. O vereador citou a doação de 25 terrenos para um fundo gerido pela Caixa Econômica construir casas populares, apontando que seria um pequeno, mas importante passo da política habitacional que o município precisa. Sobre o segundo projeto, o parlamentar narrou que seria a reunião de várias políticas públicas relacionadas à primeira infância, envolvendo saúde, educação e outros vários setores, reforçando que as comissões buscaram incluir mais representantes, do Judiciário e da sociedade civil em geral, para acompanharem e participarem das ações e planejamentos.

Policial Christoffer (PL) foi o próximo a falar, mencionando o Dia Nacional da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, celebrado no último dia 12. O vereador lembrou que houve um projeto aprovado pela Câmara em 2024, mas disse que, até o momento, nenhuma ação teria sido posta em prática. O parlamentar falou que o município tem pouquíssimas, ou nenhuma, ações para essa causa, que é uma doença invisível de dores crônicas que aflige em sua maioria as mulheres. Policial Christoffer ainda parabenizou a homenageada Adma Freitas da Silva.

Antes do encerramento da sessão, Tania Ferreira (PP) ainda reforçou as parabenizações a Adma, lembrando que teve o prazer de trabalhar com a homenageada na Casa de Acolhimento e desejando a ela todo carinho na continuidade de sua jornada.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

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PAUTA

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