Câmara aprova 26 proposições

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (11), 26 proposições aprovadas: nove projetos de lei, um projeto de lei complementar, três requerimentos, 12 indicações e uma moção. Houve, ainda, um outro PLC encaminhado para análise das comissões permanentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 114/25 busca alterar dois incisos na Lei 1.531/25, que trata da autorização para transmissão definitiva sob forma de doação da propriedade das áreas que menciona;

·         De autoria de Roberson Moureira (PSDB), o PL 115/25 busca estabelecer parceria na modalidade termo de fomento, liberando R$100 mil para a ONG Anjos que Protegem;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 76/25 cobra informações sobre retomada e pagamento das progressões e elevações de nível (5N) dos servidores, congeladas em 2021 em razão da Covid-19;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 77/25 cobra informações sobre a situação do semáforo da Rotatória do Boi;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 78/25 cobra urgência na tramitação dos PL’s 110 e 114/25, ambos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB);

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 241/25 solicita faixa elevada ou redutor de velocidade nas proximidades da Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 242/25 solicita construção de um parque ecológico na região da Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 245/25 solicita tapa buraco e recapeamento no Santo André;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 246/25 solicita placas de identificação com os nomes das ruas no Santo André;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 247/25 solicita iluminação na quadra esportiva do Parque dos Ipês;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 248/25 solicita placas de sinalização na entrada do Assentamento Novo Modelo;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 249/25 solicita caçambas de lixo no Assentamento Novo Modelo;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 250/25 solicita reforma do telhado da Casa de Velório;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 251/25 solicita ação itinerante da Saúde no Assentamento Novo Modelo;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 252/25 solicita providências em relação a veículos estacionados de forma irregular na Rua Maria dal Belo Cazatti;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 253/25 solicita instalação de poste de energia elétrica no final da Rua Francisco Rodrigues Gonçalves, no Santo André;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 254/25 solicita construção de parques infantis e recreativos com academia ao ar livre nos bairros que ainda não possuem esse tipo de lazer;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e de todos os demais vereadores, a Moção 10/25 manifesta congratulação a seis alunos pela participação na Olimpíada Brasileira de Foguetes.

APROVADO POR MAIORIA EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 110/25 busca autorizar o Município a adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, quatro áreas atualmente pertencentes à Oeste Propriedades e Participações. O valor total a ser pago seria de R$8,8 milhões;
Aprovado por 8x1
Jaqueline Arimura (PT) manifestou voto contrário.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 60/25 busca assegurar ao aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade na matrícula em escola municipal próxima a sua residência ou ao local de trabalho de seu responsável;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 97/25 busca autorizar a criação e implantação da Guarda Municipal. A proposição tem coautoria de Sargento Nei (PSDB);

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 104/25 busca instituir diretrizes, estratégias e ações para a criação do programa "Cuidando de Quem Cuida", voltado à orientação e atenção às mães atípicas;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 107/25 busca autorizar o prefeito a adotar os procedimentos cabíveis para aperfeiçoar as vantagens previstas aos conselheiros tutelares.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 08/25 dispõe sobre desconto de 30% para pagamento, em parcela única, de crédito tributário relativo ao ITBI;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o PL 98/25 busca regulamentar a guarda responsável de cães e gatos, com ênfase na prevenção e repressão a maus-tratos, bem como na promoção da convivência harmônica entre animais e sociedade;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 103/25 busca instituir o Programa de Promoção à Saúde Mentall.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria de Roberson Moureira (PSDB), o PLC 09/25 dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura, especificando a nomenclatura e as atribuições de cada secretaria municipal.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a fazer uso da palavra livre foi Sargento Nei (PSDB), narrando que esteve no Assentamento Mutum no último fim de semana para participar do evento de rodeio, de montaria em touros. O vereador parabenizou Lucy Duarte (PSD) pela organização da festividade, alegando que o evento uniu famílias e levou lazer e integração para a população.

A segunda a falar foi Jaqueline Arimura (PT), convidando a população para participar da audiência pública sobre leis orçamentárias, a ser realizada no próximo dia 17, no Sindicato Rural. A vereadora disse que muitas pessoas fazem cobranças de situações que não estão previstas no orçamento, e que essa seria a oportunidade de participar e levar as sugestões para debater o uso do dinheiro público pela gestão municipal. A parlamentar ainda justificou seu voto contrário ao PL 110/25, alegando que não é contra o desenvolvimento industrial, mas afirmando que o valor de quase R$9 milhões poderia estar sendo investido em prioridades que Ribas do Rio Pardo tem no momento. Jaqueline Arimura narrou que muitas pessoas pagam altos valores de aluguel e que faltam material nas escolas, medicações e especialidades de atendimento. A vereadora questionou quais indústrias vão se instalar no local e quais as contrapartidas delas para o Município. A parlamentar disse ser preciso dar prioridade para quem vive em Ribas do Rio Pardo e que, depois que essas carências sejam atendidas, aí sim pode se pensar em polo industrial.

O último a falar foi Jeová do Banco (PP), alegando estar sendo questionado duramente pela população em relação a alguns temas, como reforma de prédios públicos, poda de árvores e buracos pela cidade. O vereador lembrou que já foram feitas muitas benfeitorias em pouco tempo, mas afirmou que é preciso buscar um olhar diferenciado para situações de relevância. O parlamentar citou uma solicitação que fez de bebedouro e reforma de banheiros públicos no Parque dos Ipês para exemplificar casos que têm demorado demais e que podem ser atendidos com paliativos. Jeová do Banco ainda reforçou o convite, como presidente da Comissão de Finanças, para que a população esteja presente na audiência pública do dia 17. O vereador falou que verificou consistência entre receita e despesa, mas que seria fundamental a participação popular no debate.

PRESENÇAS

Estiveram presentes os vereadores: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT), Lucy Duarte (PSD), Rose Pereira (PSDB), Sargento Nei (PSDB) e Tania Ferreira (PP).

Jeová do Banco assumiu a Primeira Secretaria durante a reunião.

REPRISE

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PAUTA

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