Câmara aprova 7 proposições

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta última terça-feira (19), 7 proposições aprovadas: 2 Projetos de Lei e 5 Indicações. Houve ainda, um PL encaminhado para análise das comissões permanentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 88/26 solicita que seja realizado um estudo técnico e financeiro para avaliar a possibilidade de firmar convênio com outros planos de saúde, além da CASSEMS, atualmente disponibilizada aos servidores municipais, bem como a realização de uma pesquisa de opinião pública junto aos servidores beneficiários do plano de saúde;

De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 89/26 solicita a recuperação da estrada rural, conhecida como “Estrada do Peraçoli” e adjacentes, importante via de acesso a diversas pequenas propriedades rurais da região;

De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 90/26 solicita que seja realizada a dedetização periódica das escolas urbanas e rurais, bem como dos órgãos públicos municipais, com ações de combate e prevenção contra escorpiões, traças, baratas, formigas e demais pragas urbanas;

De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 91/26 solicita estudo técnico para instalação e ampliação da iluminação pública na Rua José dos Santos, no Bairro São Sebastião;

De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 92/26 solicita implantação de faixa de pedestre, bem como a devida sinalização na rotatória localizada na Avenida Aureliano Moura Brandão com a Avenida Dírio Ricartes, no bairro Altos do Estoril e que seja realizada, sinalização e melhoria da iluminação pública na Avenida Dírio Ricartes, no cruzamento com a Rua Gerônimo dos Santos.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 32/26 busca autorizar cessão de uso de reservatório de água de 5 mil litros para a Associação 40A Ribas;

De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 36/26 busca autorizar a regulamentação de circulação e estacionamento de veículos de grande porte no perímetro urbano.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 41/26 busca criar a Semana Municipal de Valorização do Comércio Local.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a fazer uso da tribuna no Grande Expediente foi o vereador José Heleriano (PP), onde cumprimentou os presentes e agradeceu pela indicação de seu nome para a liderança do governo na Câmara Municipal, afirmando receber a missão com responsabilidade, espírito coletivo e compromisso.

Destacou que a população tem reconhecido o ritmo de trabalho da Câmara, embora ainda existam muitos desafios e pontos a serem aprimorados. Ressaltou que o objetivo é fortalecer o diálogo entre o Legislativo e o Executivo, tornando o trabalho mais produtivo e eficiente, especialmente na busca por informações e no atendimento às demandas da população.

O parlamentar enfatizou que, apesar de integrar a base governista, continuará levando reivindicações da população à gestão municipal, reforçando o compromisso assumido com os eleitores e com o acompanhamento da execução do plano de governo apresentado durante as eleições.

Também citou avanços em áreas como saúde, educação, infraestrutura e lazer, mencionando mutirões de exames, ampliação de atendimentos, reformas de escolas, unidades de saúde e do ginásio municipal, além de grandes obras em andamento no município com recursos próprios e federais.

Segundo o vereador, Ribas do Rio Pardo vive um momento de crescimento e protagonismo regional, impulsionado por investimentos importantes, como a duplicação da BR-262, a relicitação da ferrovia Malha Oeste e novos projetos de desenvolvimento econômico. Finalizou afirmando que o trabalho conjunto entre os poderes será fundamental para transformar esses investimentos em melhorias concretas para a qualidade de vida da população.

Por fim, Policial Christoffer (PL) retomou o debate sobre a Cassems, destacando que, apesar de ser uma entidade privada de autogestão, a instituição recebe recursos públicos expressivos, o que justifica a preocupação e a fiscalização por parte do poder público e da sociedade.

Segundo o parlamentar, os constantes aumentos nas cobranças e a queda na qualidade dos serviços têm gerado indignação entre os usuários. Ele citou dificuldades enfrentadas pelos beneficiários para encontrar médicos e psicólogos credenciados, além de reclamações de profissionais, sobre baixos repasses da operadora. Também mencionou o aumento recente do fator participativo e o reajuste considerado excessivo em determinadas cobranças.

O vereador sugeriu que a Câmara busque apoio dos deputados estaduais para ampliar o debate sobre a situação da Cassems, já que grande parte dos recursos destinados à entidade passa pelo Governo do Estado. Ressaltou ainda que servidores públicos e contribuintes não podem arcar com possíveis falhas de gestão da instituição.

Durante a fala, defendeu que o tema seja acompanhado de perto pelos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, e manifestou apoio à possibilidade de elaboração de uma moção de repúdio por parte da Câmara Municipal. Finalizou reforçando a necessidade de transparência e de medidas que garantam a qualidade dos serviços prestados aos usuários da Cassems.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara 

PAUTA

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