Câmara aprova cinco proposições

A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (24), cinco proposições aprovadas: um projeto de lei, um requerimento e três indicações. Houve, ainda, um outro PL encaminhado para análise das comissões permanentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 12/26 cobra informações sobre a Lei 1.130/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em parques infantis para crianças com deficiência;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 40/26 solicita cumprimento integral do Art. 4º do Decreto 14/21, que determina identificação de veículos oficiais;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 41/26 solicita pavimentação em paver (blocos intertravados) na Rua Antônio de Assunção, no Santo André;

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 42/26 solicita convênio com as entidades do Sistema S para fornecimento gratuito da Carteira de Habilitação e troca de categorias.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

·         De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PL 16/26, que busca alterar a Lei 1.190/21, que fixa o valor de diárias para vereadores e funcionários.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 20/26 busca instituir campanha permanente de conscientização contra fogos de artifício com estampidos.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

PAUTA

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