Câmara aprova oito proposições

A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (18), oito proposições aprovadas: dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e cinco indicações. Houve, ainda, um outro PLC encaminhado para análise das comissões permanentes.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 255/25 solicita construção de um centro de diagnóstico municipal;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 256/25 solicita construção de banheiro público na praça do Santo Antônio;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 257/25 solicita instalação de placas de identificação nas vias do Jardim dos Estados;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 258/25 solicita regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE);

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 259/25 solicita vistoria técnica e acionamento da empresa responsável pela construção do novo prédio da Educação.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 08/25 dispõe sobre desconto de 30% para pagamento, em parcela única, de crédito tributário relativo ao ITBI;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o PL 98/25 busca regulamentar a guarda responsável de cães e gatos, com ênfase na prevenção e repressão a maus-tratos, bem como na promoção da convivência harmônica entre animais e sociedade;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 103/25 busca instituir o Programa de Promoção à Saúde Mentall.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 10/25 busca instituir o novo Código Tributário.

GRANDE EXPEDIENTE

O único a fazer uso da palavra livre foi Policial Christoffer (PL), parabenizando as conselheiras tutelares de Ribas do Rio Pardo pelo 18 de novembro, data que as homenageia. O vereador ressaltou a promulgação da Lei 1.551/25, ocorrida também nesta quarta-feira, alegando que a nova normativa abre espaço para que o prefeito possa melhorar algumas coisas em prol das conselheiras. O parlamentar lembrou que teve reunião com elas na Câmara e que sabe do aumento da demanda que as profissionais tiveram após a vinda da Suzano para a cidade. Policial Christoffer disse que o prefeito deu um sinal positivo com a promulgação da Lei e que vai continuar buscando melhorias junto a todos os demais vereadores.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

PAUTA

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