Câmara faz duas sessões com cinco projetos em pauta nesta terça

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo faz, nesta terça-feira (09), duas sessões em sequência. Às 18h, uma reunião extraordinária tem três projetos em pauta. Em seguida, às 19h, a última sessão ordinária do ano tem a votação final de duas matérias orçamentárias.

As duas reuniões serão realizadas no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre, abertas ao público e com transmissão ao vivo no Youtube do Legislativo.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18h

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o Projeto de Lei Complementar 10/25 busca instituir o novo Código Tributário;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o Projeto de Lei 117/25 busca estabelecer termo de fomento com o Sindicato Rural, repassando R$1 milhão para custeio do evento ExpoRibas 2026;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), o Projeto de Resolução 02/25 busca instituir a Procuradoria da Mulher na Câmara.

Há, ainda, um requerimento de autoria da Mesa Diretora que pode conceder urgência na tramitação do PLC 10/25.

Nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar de uma sessão extraordinária.

EDITAL

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PAUTA

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SESSÃO ORDINÁRIA – 19h

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 100/25 busca estabelecer a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimando a receita do Município em R$374 milhões e fixando a despesa no mesmo valor;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 102/25 busca instituir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/29.

PAUTA

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