Câmara recebe mais cinco projetos do prefeito

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nesta semana, mais cinco projetos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). As proposições tratam de autorização para licença, nominação de ruas, Lei Orçamentária Anual (LOA), parceria com federação e Plano Plurianual (PPA).

PDL 02/25

O Projeto de Decreto Legislativo busca conceder licença ao chefe do Executivo para ir ao Chile entre os dias 6 e 14 de outubro, sem ônus para o Município.

"O Sebrae/MS, por meio do programa Cidade Empreendedora, nos convidou para participar de uma Missão Técnica Internacional da Rota Bioceânica. A missão ocorrerá de 6 a 14 de outubro e inclui a participação no VII Fórum - Corredor Bioceânico de Capricórnio, que será realizado de 8 a 10 de outubro em San Salvador de Jujuy, Argentina. Esta missão visa proporcionar uma experiência imersiva e aprofundada sobre a Rota Bioceânica, que terá um papel fundamental para o desenvolvimento do nosso Município e Estado. Para vivenciar a totalidade do trajeto, a viagem será realizada de forma terrestre, partindo de Porto Murtinho no dia 6 de outubro e retornando a Campo Grande no dia 14 de outubro, via aérea", diz o prefeito, pedindo urgência especial na tramitação e alegando que o Sebrae será responsável pelo custeio da hospedagem, passagem aérea de retorno e equipamento de apoio.

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PL 99/25

O PL visa autorizar a nominação de ruas no loteamento Gustavo Teixeira.

"Em alguns casos, como este em apreço, quando da criação de um loteamento novo, as ruas recebem nomes simbólicos, até que alguma outra denominação oficial seja realizada, o que nem sempre acontece. Nomes das ruas contam histórias. Os espaços ocupados pelas pessoas na cidade também contam histórias", diz o prefeito, também pedindo tramitação em urgência especial.

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PL 101/25

A proposição visa estabelecer parceria na modalidade termo de fomento com a Federação de Atletismo de MS (FAMS), repassando R$39 mil para custeio da Corrida Temática Alusiva ao Outubro Rosa.

"É um evento esportivo do tipo corrida de rua, com o intuito de promover a prática de atividades físicas, conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, assim como estimular o autocuidado e a atenção à saúde da mulher. Servirá como ferramenta de divulgação de informações essenciais para a população, além de estar incentivando o turismo local, com participação de corredores de outras regiões, vindo a fortalecer a imagem da cidade como um destino saudável e esportivo, engajando a comunidade com ações de responsabilidade social e ambiental proporcionando uma experiência única para os participantes e espectadores", diz o prefeito, pedindo urgência na tramitação.

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PL 100/25

A matéria busca estabelecer a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimando a receita do Município em R$374 milhões e fixando a despesa no mesmo valor.

"O orçamento proposto foi cuidadosamente elaborado considerando as necessidades de nossa comunidade, priorizando a eficiência da gestão dos recursos públicos e a transparência na administração fiscal. Nosso objetivo é assegurar o desenvolvimento contínuo e sustentável do município, com especial atenção às áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura", diz o prefeito.

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PL 102/25

O PL busca instituir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/29.

"O PPA proposto reforça a participação social na gestão pública municipal, não somente como diretriz para a implementação das políticas públicas, mas também na sua fase de elaboração e planejamento, seja como estratégia de reconhecimento do papel da sociedade, seja como forma de aperfeiçoamento da ação governamental. A participação de pessoas ocorreu em reuniões com a formulação propostas relativas as diretrizes e metas do Plano Plurianual, e permanecerá ao longo da sua implementação, nas dimensões de monitoramento e avaliação", diz o prefeito.

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TRAMITAÇÃO

Protocoladas, as três matérias primeiras matérias, que têm pedido de urgência, seguem para a Ordem do Dia já na sessão desta terça-feira (30), quando serão então encaminhadas para análise das comissões permanentes. Já as duas outras aguardam as próximas reuniões.