Câmara recebe mais dois projetos do prefeito

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nos últimos dias, mais dois projetos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). As matérias tratam de plano de desenvolvimento e termo de fomento.

Confira os projetos:

PL 44/26

O Projeto foi elaborado em atendimento à Indicação 87/26, assinada por todos os vereadores, e visa instituir o Plano de Desenvolvimento Municipal para os próximos 18 anos: “Ribas 100 Anos”, que seria implementado de acordo a visão de futuro: “Ribas: uma cidade para passar a vida”.

“O plano é fruto de processo participativo que envolveu pesquisa a campo, com diagnóstico territorial aprofundado e pactuação coletiva de metas, com ampla participação da sociedade civil que definiu a visão de futuro e eixos de desenvolvimento, que estão compilados neste projeto de lei. A normativa própria garantirá a implementação das proposições pelos 18 (dezoito) anos para os quais foi concebido, resguardando de descontinuidades administrativas, assegurando que o planejamento transcenda mandatos”, diz o chefe do Executivo.

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PL 45/26

O Projeto visa autorizar termo de fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs) de escolas municipais e estaduais e Associação Pestalozzi, repassando R$248 mil para participação no evento “Arraiá dos Ipês” e gastos com manutenção de pequena monta nas unidades escolares.

“O “Arraiá dos Ipês” tem se consolidado como uma festa que integra a comunidade escolar, com apresentações de danças típicas, e a participação maciça da população. A concepção do projeto da festa com estrutura física e shows nacionais é feita pela administração municipal, através da Coordenadoria de Cultura, cabendo às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas estaduais e municipais a decoração do recinto da festa no Parque dos Ipês, bem como a exploração de barracas com comidas típicas, artesanatos e bebidas, com objetivo de arrecadar recursos para aplicação nas atividades das associações, voltadas à comunidade escolar. Assim, se faz necessário que cada entidade estudantil tenha os meios de viabilizar a aquisição de insumos e organizar sua comunidade escolar, para participar ativamente do evento”, diz o prefeito.

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TRAMITAÇÃO

Protocolados, os projetos seguem para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (2), quando serão lidos e então encaminhados para análise das comissões permanentes.