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A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nas últimas semanas, mais oito projetos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). As matérias tratam de termos de fomento, nominação de espaço público, prorrogação de plano municipal, criação de órgão e instituição de programa.
Confira os projetos:
PL 07/26
O Projeto visa autorizar termo de fomento com a Associação Pestalozzi, liberando R$240 mil em 12 parcelas mensais de R$20 mil.
“É sabido que a Associação Pestalozzi, através da Escola Clinica Arco-íris, é referência no atendimento às crianças portadoras de deficiências físicas e mentais de nosso Município e a Administração Municipal efetua repasses financeiros para a sua manutenção. O Projeto de Lei em questão possibilitará a renovação dos recursos financeiros para a manutenção da entidade”, diz o chefe do Executivo, que requereu urgência na tramitação da matéria.
PL 08/26
O Projeto visa autorizar termo de fomento com as Associações de Pais e Mestres (APM’s) das Escolas Municipais e Estaduais, liberando R$3 mil para cada APM, com o objetivo de custear despesas relacionadas ao desfile do 82º aniversário do Município.
“O desfile cívico é mais uma oportunidade de aprendizado da nossa história, que repassa à cada geração nossa cultura e resgatando momentos importantes da nossa evolução e do nosso desenvolvimento. Assim, se faz necessário que cada entidade estudantil pública tenha os meios de viabilizar a aquisição de insumos e organizar sua comunidade escolar, para participar ativamente do evento”, diz o prefeito, que requereu urgência na tramitação da matéria.
PL 09/26
O Projeto visa autorizar termo de fomento com a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça (ADPBMGF), liberando R$52 mil à entidade.
“A proposta tem como objetivo proporcionar organização e planejamento para garantir a aquisição, reforma e aquisição de equipamentos que atendam às atividades culturais correlatas à Banda Marcial”, diz o chefe do Executivo.
PL 10/26
O Projeto visa dar o nome de Dr. Francisco Rodrigues de Souza ao Centro de Especialidades em Saúde.
“No fim de 2025 foi assinado contrato e ordem de serviço para a implantação do Centro de Especialidades em Saúde, que será anexo ao Hospital Municipal josé Maria Marques Domingues. Com objetivo de referenciar o importante equipamento público voltado à saúde de nossa população, buscamos em nossa história um profissional que marcou gerações em nossa comunidade, deixando relevantes serviços prestados como profissional da saúde e gestor municipal”, diz o prefeito.
PL 11/26
O Projeto visa prorrogar, até o final do ano, a vigência do Plano Municipal de Educação.
“A manutenção da vigência da referida legislação busca garantir a efetividade das ações planejadas no âmbito da educação municipal, promovendo a valorização dos profissionais da educação, o aprimoramento da infraestrutura escolar e o fortalecimento dos programas pedagógicos voltados à inclusão e ao acesso universal ao ensino de qualidade”, diz o chefe do Executivo, que requereu urgência na tramitação da matéria.
PL 14/26
O Projeto visa autorizar termo de fomento com a Federação de Esportes de MS (Fams), liberando R$29 mil para realização da 18ª Corrida de São José.
“O objetivo principal do evento é promover a prática de atividades físicas incentivando o turismo local, com participação de corredores de outras regiões, vindo a fortalecer a imagem da cidade como um destino saudável e esportivo, engajando a comunidade com ações de responsabilidade social e ambiental proporcionando uma experiência única para os participantes e espectadores”, diz o prefeito, que requereu urgência na tramitação da matéria.
PLC 02/26
O Projeto busca criar o Gabinete do Prefeito como órgão de atuação instrumental para assessorar o chefe do Executivo em assuntos relacionados à administração municipal e na articulação entre as organizações da sociedade civil e do Poder Público.
“A complexidade crescente das demandas sociais e a necessidade de uma gestão pública cada vez mais eficiente, coordenada e responsiva exigem uma estrutura administrativa moderna e ágil. Atualmente, a ausência de um órgão formalmente dedicado ao assessoramento direto e imediato do Chefe do Executivo pode gerar dispersão de esforços e dificultar a articulação política e institucional”, diz o prefeito, que requereu urgência na tramitação da matéria.
PLC 03/26
O Projeto busca instituir o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo para pagamento de débitos tributários e não tributários ocorridos até 2025.
“O principal objetivo é permitir que o contribuinte regularize seus débitos com município de forma benéfica à ambos os lados. Isso, pois, os contribuintes podem contar com descontos de juros e multas e o município recebe seus créditos, diminuindo assim o seu estoque de dívida ativa e o número de processos de execuções fiscais ajuizados na sua comarca”, diz o chefe do Executivo, que requereu urgência na tramitação da matéria.
