Câmara recebe mais quatro projetos do prefeito

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nos últimos dias, mais quatro projetos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). As matérias, ambas com requerimento para tramitação em urgência, tratam de: ampliação de programa habitacional, parceria com entidade que presta serviços especializados de saúde, cooperação com a Liga Esportiva e termo de fomento com lar de pessoas idosas.

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O Projeto pretende acrescentar sete lotes do Jardim Nova Esperança II a programa de doação de terrenos e construção de moradias, elevando de 100 para 107 o total de imóveis contemplados. A inclusão permitiria atender famílias já cadastradas e auxiliar no remanejamento daquelas que ocupam irregularmente uma área na região do antigo corredor público do Município.

“A alteração se justifica pela necessidade de contemplar a totalidade das famílias regularmente cadastradas e habilitadas no programa, cujo quantitativo supera o número de lotes originalmente previsto na Lei nº 1.425/2024, restritos ao Parque Estoril”, afirma o prefeito.

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A matéria busca autorizar termo de fomento com a Assistência Social e Cultural Evangélica Assiste, entidade mantenedora do Hospital Evangélico de Campo Grande. A parceria, no valor de até R$3 milhões, prevê consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos, atendimentos de Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional e avaliações neuropsicológicas com emissão de laudo para usuários do SUS encaminhados pela Secretaria de Saúde.

“A medida decorre da necessidade de ampliar e qualificar o acesso da população de Ribas do Rio Pardo/MS aos serviços especializados de assistência à saúde, mediante a realização de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos e atendimentos multiprofissionais”, diz o chefe do Executivo.

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A proposição visa autorizar termo de fomento com a Liga Esportiva Municipal. A parceria, no valor de R$56 mil teria a finalidade de promover a Corrida Passos da Esperança, em alusão ao Outubro Rosa. A programação seria realizada em dois momentos, com a Corrida Kids e a prova tradicional, reunindo um público estimado de 500 participantes diretos.

“O projeto também incentiva o turismo esportivo, a integração da comunidade e a participação de atletas de outras regiões, valorizando Ribas do Rio Pardo como destino saudável, esportivo e comprometido com ações de responsabilidade social”, destaca o autor.

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A proposta pretende autorizar termo de fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso Paulo de Tarso. A parceria, no valor total de R$1,68 milhão, é destinada ao atendimento e à manutenção de 15 idosos acolhidos, no período do próximo mês de outubro a setembro de 2027.

“A proposta tem como objetivo viabilizar parceria com a referida organização da sociedade civil, localizada no município de Selvíria/MS, para proporcionar amparo institucional aos idosos acolhidos em decorrência da assunção, pelo Lar do Idoso "Paulo de Tarso", da responsabilidade pela Casa Lar Missionários de Deus, no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, atendendo-os em regime de acolhimento institucional, na forma asilar”, explica Roberson.

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TRAMITAÇÃO

Protocoladas, as matérias têm a previsão de seguirem para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (22), quando serão lidas e então encaminhadas para análise das comissões permanentes.