Sessão tem 14 itens em pauta

A pauta da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, que abre o segundo semestre legislativo nesta terça-feira (22), tem 14 itens inscritos: quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, quatro requerimentos e cinco indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETOS DE LEI

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 60/26 pretende acrescentar sete lotes do Jardim Nova Esperança II a programa de doação de terrenos e construção de moradias, elevando de 100 para 107 o total de imóveis contemplados;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 61/26 busca autorizar termo de fomento com a Assistência Social e Cultural Evangélica Assiste, entidade mantenedora do Hospital Evangélico de Campo Grande;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 62/26 visa autorizar termo de fomento com a Liga Esportiva Municipal.

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 63/26 pretende autorizar termo de fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso Paulo de Tarso.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira, o PLC 04/26 visa criar o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

REQUERIMENTOS

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 51/26 cobra informações sobre o atendimento de equipamentos de proteção individual aos servidores;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 52/26 cobra informações sobre o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o Requerimento 53/26 cobra informações sobre recursos destinados pelo vereador por emendas impositivas para comprar 67 bicicletas motorizadas para atender a demandas da Secretaria de Saúde;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 54/26 cobra tramitação em urgência do PLC 04/26, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB).

INDICAÇÕES

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 155/26 solicita decoração natalina para as avenidas e ruas comerciais;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 156/26 solicita medidas para ampliar e diversificar a divulgação dos atendimentos e serviços de saúde;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 157/26 solicita adequação da rampa de acesso à calçada da Clínica de Fisioterapia;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 158/26 solicita criação de um centro de acolhimento e proteção animal (canil municipal);

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 159/26 solicita profissionais de psicologia e de serviço social para atuação exclusiva no atendimento às mulheres vítimas de violência.

PAUTA

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