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Câmara recebe projeto do prefeito sobre parceria para realização de exames

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05 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nesta terça-feira (5), mais um projeto de lei de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). O PL 82/25 busca autorizar a liberação de R$1 milhão para celebração de parceria com a organização Assistência Social e Cultural Evangélica (Assiste), visando a realização de exames de média e alta complexidade, regulados pela Secretaria de Saúde.

 

“A presente parceria objetiva: Ampliar imediatamente a oferta de exames diagnósticos, de forma complementar e articulada com a rede pública existente; Reduzir a fila de espera, garantindo diagnósticos precoces e tratamentos mais eficazes; Aprimorar a resolutividade da atenção básica e especializada, fortalecendo a rede municipal de saúde; Promover economicidade e eficiência, por meio de modelo de parceria mais sustentável do que contratações fragmentadas; Garantir atendimento gratuito, digno e humanizado aos usuários do SUS ", diz o prefeito, que pediu urgência na tramitação do projeto.

 

TRAMITAÇÃO

Protocolada, a matéria segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (05), quando será então encaminhada para análise das comissões permanentes.

Clique aqui e baixe o PL