Jaqueline Arimura propõe reserva de moradias para mulheres vítimas de violência

De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Projeto de Lei nº 49 de 6 de maio de 2025, dispõe sobre a reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo-MS.

De acordo com o PL, ficará destinado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares ofertadas por programas habitacionais públicos instituídos pelo Município de Ribas do Rio Pardo às mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio. 

“A falta de moradia própria coloca muitas mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, forçando-as a conviver com o agressor e perpetuando o ciclo de violência doméstica. Dados do DataSenado demonstram que 68% das mulheres brasileiras conhecem vítimas de violência doméstica, e 61% das vítimas não chegam a formalizar denúncias, sobretudo por dependência financeira e medo de retaliações”, diz a vereadora.

 TRAMITAÇÃO

Protocolado, o projeto segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (06), quando será encaminhado para análise das comissões permanentes.

PROJETOS

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