Lei de autoria de Policial Christoffer autoriza criação da Guarda Municipal

De autoria de Policial Christoffer (PL), a Lei 1.583/26 autoriza a criação e a implantação da Guarda Municipal. A norma, que tem coautoria de Sargento Nei (PSDB), foi promulgada na segunda-feira (25) e já está em vigor.

“A Guarda Municipal será um importante instrumento para a promoção da segurança urbana, contribuindo para a prevenção da criminalidade e a proteção dos cidadãos. Nossa cidade, que já não é mais pequena, precisa estar à altura dos desafios que o crescimento populacional e econômico nos impõem. É imprescindível que tenhamos uma política municipal de defesa social que não apenas acompanhe, mas que antecipe as necessidades de nossa comunidade”, dizem Policial Christoffer e Sargento Nei.

A Lei aponta que a Guarda Municipal terá como atribuições: o exercício de ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo comunitário; proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais; atuação em colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

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