Leis de autoria de Policial Christoffer tratam de equoterapia e desenvolvimento sustentável

Policial Christoffer (PL) teve mais duas leis de sua autoria promulgadas nesta semana. As novas normativas, que já estão em vigor, tratam de equoterapia e de desenvolvimento sustentável.

LEI 1.517/25

A Lei institui o Programa Municipal de Equoterapia, voltado às pessoas com deficiência, com altas habilidades, com distúrbio comportamental e às vítimas de acidentes.

“A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, caracterizado por todas as técnicas de equitação e atividades equestres que visam o desenvolvimento biopsicossocial das pessoas com deficiência. A equoterapia possui incontáveis benefícios, dentre eles, o aperfeiçoamento da coordenação motora, equilíbrio, fortalecimento da musculatura, memória, percepção visual e auditiva e a independência”, diz o vereador.

O Programa consiste em um método terapêutico e educacional, sendo coordenado por órgão indicado pelo Executivo, que pode firmar convênio ou parceria com instituições para implantação das atividades.

LEI 1.519/25

A Lei institui a Semana de Desenvolvimento e Futuro Sustentável no Calendário Oficial de Ribas do Rio Pardo. A celebração fica marcada para ocorrer anualmente no período em que constar o dia 25 de setembro, data adotada pela Organização das Nações Unidas em referência aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

“Ao institucionalizar a matéria proposta, nossa cidade dá um passo importante na construção de uma sociedade mais consciente e responsável, alinhada às metas globais de desenvolvimento sustentável e comprometida com a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. Essa iniciativa reforça o papel do município como protagonista na busca por soluções inovadoras e sustentáveis, contribuindo para a criação de um futuro mais justo e equilibrado para todos”, diz o vereador.

Durante a Semana, poderão ser realizadas atividades como: campanhas educativas sobre a importância da sustentabilidade ambiental, social e econômica; oficinas e workshops abordando o uso racional da água e o cultivo de hortas urbanas; palestras e debates com especialistas; feiras e exposições de produtos e serviços sustentáveis; mobilização de escolas e outras instituições de ensino.

TRAMITAÇÃO

As matérias foram aprovadas por unanimidade em suas duas votações plenárias, se transformando em lei com as promulgações do prefeito Roberson Moureira (PSDB).

LEI

Clique aqui e acesse as leis a partir da pág. 35