Policial Christoffer quer priorizar matrículas de alunos autistas em escolas próximas de suas casas

De autoria de Policial Christoffer (PL), o Projeto de Lei 60/25 busca assegurar ao aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade na matrícula em escola municipal próxima a sua residência ou ao local de trabalho de seu responsável.

“Essa medida vai além de facilitar a logística para as famílias: ela contribui para a adaptação segura e tranquila desses alunos, inserindo-os em um ambiente educacional que respeita e acolhe suas especificidades”, diz o vereador.

O texto da matéria ainda propõe que as escolas adequem seus espaços físicos para proporcionar um ambiente de acolhimento e respeito às necessidades dos alunos com TEA.

“A presença de uma equipe capacitada e de espaços físicos adaptados são elementos indispensáveis para que esses alunos possam desenvolver plenamente suas habilidades em um contexto que entende e respeita suas necessidades. O processo de adaptação escolar para alunos com TEA é único, e muitas vezes, em situações de crise, o fácil acesso ao responsável é essencial para assegurar o bem-estar emocional e a estabilidade do aluno, contribuindo para sua permanência e sucesso no ambiente escolar”, complementa Policial Christoffer.

TRAMITAÇÃO

Protocolada, a matéria aguarda inserção na ordem do dia de uma sessão para ser então encaminhada para análise das comissões permanentes.

PROJETO

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