Projeto de Jaqueline Arimura propõe medidas para limpeza e monitoramento dos recursos hídricos

De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Projeto de Lei 59/26 busca autorizar a Prefeitura a instituir política de limpeza e monitoramento de ambientes de águas paradas, de fluxo lento e das margens dos recursos hídricos. A iniciativa visa controlar a proliferação de macrófitas e outras biomassas, além de contribuir para a preservação ambiental.

“Precisamos estabelecer medidas permanentes para acompanhar a qualidade das águas e combater a proliferação de macrófitas. Além da proteção ao meio ambiente e à saúde, essa atuação é necessária para reduzir os prejuízos causados à pesca, ao turismo, à navegação e às comunidades que dependem do Rio Pardo”, destaca a autora.

Entre as diretrizes da proposta estão a remoção tecnicamente orientada das plantas aquáticas, o aproveitamento sustentável da biomassa, o incentivo à pesquisa científica e a cooperação entre o Município, o Comitê da Bacia do Rio Pardo, instituições de ensino, comunidades e setor produtivo.

“Os impactos não ficam restritos aos locais onde as macrófitas se acumulam. Esses materiais podem percorrer o Rio Pardo, afetar outros ambientes aquáticos e ampliar os prejuízos ambientais e sociais, o que torna indispensável uma atuação planejada e contínua”, reforça Jaqueline Arimura.

TRAMITAÇÃO

Protocolada, a matéria aguarda para ser inserida na Ordem do Dia de uma sessão para ser então encaminhada para análise das comissões permanentes.

PROJETO

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