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De autoria de Lucas Lopes (PT), o Projeto de Lei 43/26 busca instituir o Julho Dourado no Calendário Oficial. A campanha teria o objetivo de promover ações voltadas à saúde e ao bem-estar dos animais.

“A iniciativa busca estimular a guarda responsável, combater o abandono e os maus-tratos, além de incentivar campanhas educativas relacionadas à vacinação, castração e prevenção de doenças. A campanha também contribui para a saúde pública, considerando que o controle populacional e os cuidados adequados com os animais refletem diretamente na qualidade de vida da população”, diz o vereador.
Durante o mês da campanha, a Prefeitura poderia fazer parcerias com entidades públicas e privadas a fim de oferecer: palestras, feiras de adoção, campanhas de vacinação e castração, ações de conscientização nas escolas, divulgação de canais de denúncia de maus-tratos e eventos voltados à causa animal.
TRAMITAÇÃO
Protocolada, a matéria aguarda para ser inserida na ordem do dia de uma sessão ordinária, quando será então encaminhada para análise das comissões permanentes.
PROJETO