Projeto de Policial Christoffer quer campanha contra fogos de artifício com estampidos

De autoria de Policial Christoffer (PL), o Projeto de Lei 20/26 busca instituir campanha permanente de conscientização contra fogos de artifício com estampidos.

“É de amplo conhecimento que os fogos de artifício com estampidos produzem ruídos intensos, capazes de causar desconforto extremo e até crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pessoas hospitalizadas e indivíduos com sensibilidade auditiva. Além disso, os efeitos negativos se estendem aos animais domésticos e silvestres, que frequentemente entram em estado de pânico, podendo sofrer fugas, ferimentos e até morte”, diz o autor.

A campanha poderia distribuir materiais educativos, realizar eventos e atividades de conscientização em locais públicos e disseminar informações pela internet a fim de informar a população sobre os riscos e danos causados pelos fogos com estampido.

“A proposta não visa proibir manifestações culturais ou celebrações populares, mas sim incentivar práticas mais responsáveis e humanizadas, que respeitem o próximo e preservem a saúde coletiva”, diz Policial Christoffer.

TRAMITAÇÃO

A matéria já foi encaminhada para análise das comissões permanentes.

PROJETO

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