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De autoria de Rose Pereira (PSDB), o Projeto de Lei 23/26 busca instituir o Programa Mulher Viva, com o objetivo de promover ações contínuas de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento humanizado e apoio integral às mulheres.
“Hoje, Ribas do Rio Pardo já realiza ações pontuais, especialmente no mês de outubro. Entretanto, a ausência de uma política permanente fragiliza o cuidado e deixa milhares de mulheres sem informação adequada e acompanhamento contínuo. Este Projeto de Lei transforma ações isoladas em política pública estruturada, garantindo: conscientização durante todo o ano, capacitação dos profissionais, mutirões de exames, apoio emocional e social às pacientes, fortalecimento das parcerias já existentes”, diz a vereadora.
Dentre os objetivos do Programa estão: desenvolver ações permanentes de sensibilização e educação em saúde, incentivar o autocuidado e a realização de exames preventivos e reduzir a mortalidade por câncer, fortalecendo políticas públicas alinhadas ao SUS.
“O câncer de mama e o câncer do colo do útero seguem entre as maiores causas de morte feminina no Brasil, mas quando identificados precocemente, apresentam índices de cura superiores a 90%”, complementa Rose Pereira.
TRAMITAÇÃO
Protocolada, a matéria aguarda para ser lida em Plenário e então encaminhada para análise das comissões permanentes.
PROJETO