Projeto de Tania Ferreira quer criar Procuradoria da Mulher na Câmara

De autoria de Tania Ferreira (PP), o Projeto de Resolução 02/25 busca instituir a Procuradoria da Mulher na Câmara.

“A Procuradoria da Mulher, já existente no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e em diversas Câmaras Municipais do país, tem se mostrado um instrumento eficaz na ampliação do diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, contribuindo para o enfrentamento da violência de gênero, para a promoção de campanhas educativas e para o fortalecimento das políticas de inclusão e igualdade”, diz a vereadora.

O novo órgão seria composto por uma procuradora titular e mais uma ou duas adjuntas, todas escolhidas dentre as vereadoras eleitas para mandatos que venham a acompanhar a periodicidade da eleição da Mesa Diretora. Nenhuma parlamentar receberia qualquer adicional de remuneração para exercício dessas atividades.

“O órgão também permitirá que denúncias, demandas e necessidades específicas das mulheres ribas-riopardenses sejam acolhidas e encaminhadas com maior precisão e responsabilidade, garantindo uma rede de apoio mais eficiente e humanizada. Trata-se de um avanço institucional que reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a proteção das mulheres, com a democracia e com os direitos humanos”, complementa Tania Ferreira.

TRAMITAÇÃO

Protocolada, a matéria segue para a Ordem do Dia da sessão dessa terça-feira (25), quando será então encaminhada para análise das comissões permanentes.

PROJETO

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