Sessão tem 13 itens em pauta

A pauta da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, que abre o segundo semestre legislativo nesta terça-feira (29), tem 13 itens inscritos: cinco projetos de lei, dois requerimentos e seis indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETOS DE LEI

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 60/26, que pretende acrescentar sete lotes do Jardim Nova Esperança II a programa de doação de terrenos e construção de moradias, elevando de 100 para 107 o total de imóveis contemplados;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 62/26, que visa autorizar termo de fomento com a Liga Esportiva Municipal.

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 63/26, que pretende autorizar termo de fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso Paulo de Tarso;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 64/26 busca autorizar a instituição do Centro de Educação Inclusiva;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), o PL 65/26 busca instituir o Programa Primeiro Laço, destinado ao acompanhamento domiciliar de puérperas e recém-nascidos.

REQUERIMENTOS

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), o Requerimento 55/26 cobra informações sobre providências adotadas pelo Executivo em relação à solicitação de passarela coberta entre o portão de entrada dos alunos e o espaço coberto da Escola Mareide Monteiro de Lima;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 56/26 cobra tramitação em urgência dos PL’s 60, 62 e 63/26, ambos de autoria do prefeito.

INDICAÇÕES

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 160/26 solicita manutenção da Estrada da Japecanga, especialmente nas proximidades da Fazenda Córrego Limpo;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 161/26 solicita manutenção na estrada que dá acesso à Fazenda Potreirinho, especialmente nos trechos próximos às fazendas Boi Gordo, Dona e Guaçu;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 162/26 solicita melhorias na Escola Potreirinho;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 163/26 solicita transporte e assistência para emigrantes e imigrantes situados em Ribas para emissão de documentos de identificação;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 164/26 solicita cumprimento da Lei Complementar que autoriza os pagamentos retroativos de benefícios correspondentes ao período da pandemia da Covid aos servidores da Câmara;

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 165/26 solicita sistema de videomonitoramento no bairro Santo Antônio.

PAUTA

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