Câmara aprova 11 proposições

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (22), 11 proposições aprovadas: um projeto de lei complementar, um projeto de lei, quatro requerimentos e cinco indicações. Houve, ainda, três outros PL’s encaminhados para análise das comissões.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 61/26 busca autorizar termo de fomento com a Assistência Social e Cultural Evangélica Assiste, entidade mantenedora do Hospital Evangélico de Campo Grande;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira, o PLC 04/26 visa criar o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2025;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 51/26 cobra informações sobre o atendimento de equipamentos de proteção individual aos servidores;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 52/26 cobra informações sobre o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o Requerimento 53/26 cobra informações sobre recursos destinados pelo vereador por emendas impositivas para comprar 67 bicicletas motorizadas para atender a demandas da Secretaria de Saúde;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 54/26 cobra tramitação em urgência do PLC 04/26, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB);

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 155/26 solicita decoração natalina para as avenidas e ruas comerciais;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 156/26 solicita medidas para ampliar e diversificar a divulgação dos atendimentos e serviços de saúde;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 157/26 solicita adequação da rampa de acesso à calçada da Clínica de Fisioterapia;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 158/26 solicita criação de um centro de acolhimento e proteção animal (canil municipal);

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 159/26 solicita profissionais de psicologia e de serviço social para atuação exclusiva no atendimento às mulheres vítimas de violência.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 60/26 pretende acrescentar sete lotes do Jardim Nova Esperança II a programa de doação de terrenos e construção de moradias, elevando de 100 para 107 o total de imóveis contemplados;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 62/26 visa autorizar termo de fomento com a Liga Esportiva Municipal.

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 63/26 pretende autorizar termo de fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso Paulo de Tarso.

GRANDE EXPEDIENTE

O único a fazer uso da palavra foi José Heleriano (PP), narrando que a aprovação da parceria com o Hospital Evangélico de Campo Grande foi, dentre tantos avanços na saúde, o maior da história, pois o investimento de R$3 milhões vai tirar da fila gente que aguarda procedimentos a dois, três e até quatro anos. O vereador parabenizou o prefeito e o secretário de Saúde e disse que já está ansioso para votar também um convênio com o Hospital São Julião, que é referência em oftalmologia e tem grande estrutura para muitas cirurgias que podem beneficiar os rio-pardenses. O parlamentar citou a Indicação 155/26, de Jaqueline Arimura (PT), sobre a iluminação natalina e disse que a gestão municipal já está elaborando uma estudo técnico para comprar estruturas definitivas em vez de ficar alugando e com a expectativa de ampliar as decorações não só na Aureliano, mas para outras avenidas a fim de deixar mais atrativo para os comerciantes. José Heleriano desafiou qualquer pessoa a mostrar qual gestão apoiou mais a Associação Comercial que a do prefeito atual e disse que os vereadores também se colocaram como parceiros da entidade, tanto na destinação de futuras emendas como no auxílio na realização de projetos. O vereador falou, ainda, da profissional de convênios Jaqueline Matos, que havia sido denunciada pelo ex-prefeito no início do ano. O parlamentar disse que o Ministério Público arquivou as denúncias e que as acusações haviam sido feitas apenas por interesse eleitoreiro de tentar distorcer a verdade.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

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PAUTA

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