Sessão tem 14 itens em pauta

A pauta da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (7), tem 14 itens inscritos: seis projetos de lei, três requerimentos e cinco indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETOS DE LEI

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 101/25, que visa estabelecer parceria na modalidade termo de fomento com a Federação de Atletismo de MS (FAMS), repassando R$39 mil para custeio da Corrida Temática Alusiva ao Outubro Rosa;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 100/25 busca estabelecer a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimando a receita do Município em R$374 milhões e fixando a despesa no mesmo valor;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 102/25 busca instituir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/29.

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 103/2025 propõe a criação do Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 104/2025 busca instituir o programa "Cuidando de Quem Cuida", voltado à orientação e atenção às mães atípicas;

·         De autoria de José Heleriano (PP), o Projeto de Lei 105/25 busca garantir que o Adicional de Difícil Acesso, previsto aos profissionais da educação na Lei 976/11, tenha natureza indenizatória e seja livre de encargos, descontos previdenciários e de imposto de renda.

REQUERIMENTOS

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 65/25 cobra informações sobre a entrega da obra da unidade de saúde do Jardim Alvorada;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), o Requerimento 66/25 cobra informações sobre as reais condições da estrutura física da rede elétrica, bem como sobre o fornecimento de energia aos assentamentos Nossa Senhora das Graças e Melodia;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 67/25 cobra tramitação em urgência do PL 101/25, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), que visa estabelecer parceria na modalidade termo de fomento com a Federação de Atletismo de MS (FAMS), repassando R$39 mil para custeio da Corrida Temática Alusiva ao Outubro Rosa.

INDICAÇÕES

·         De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 216/25 solicita pagamento do adicional de um terço sobre o período total de 45 dias de férias dos professores;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 218/25 solicita projeto de arborização no Jardim dos Estados e no Altos do Estoril;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 219/25 solicita lixeiras em pontos estratégicos das principais avenidas e coleta periódica e eficiente de resíduos;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 220/25 solicita redutor de velocidade na Rua Salomão Pedro Cure, no São Sebastião;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 221/25 solicita credenciamento de médicos veterinários para castração de cães e gatos em atendimento à Lei 1.187/21.

PAUTA

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