Sessão tem 17 itens em pauta

A pauta da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (06), tem 17 itens inscritos: um projeto de lei complementar, três projetos de lei, três requerimentos e dez indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar N° 007/2025, institui o Programa de Incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município de Ribas do Rio Pardo-MS - PRODERP e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI

 - De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 012/2025, que dispõe sobre a Afetação das Glebas “A” e “E”, localizadas no município para a dedicação ao prolongamento das ruas Pernambuco e Avenida Lisboa, e dá outras providências; 

- De autoria do Executivo Municipal, Projeto de Lei 044/2025, que dispõe sobre regulamentação das atribuições da Procuradoria Jurídica do Município, do regime de teletrabalho, e do rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da Procuradoria Jurídica do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, e dá outras providências; e 

- De autoria de Jaqueline Arimura (PT), Projeto de Lei nº 049/2025, que dispõe sobre a reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo-MS. 

REQUERIMENTO

 - De autoria de Policial Christoffer (PL), o Requerimento nº 23 de 6 de maio de 2025, requer informações relativas à implantação e à execução do sistema de saneamento básico no bairro Jardim dos Estados, com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos à população local;

- De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento nº 24 de 6 de maio de 2025, requer informações acerca dos convênios relacionados às obras de asfalto no Centro (na região da antiga base aérea, mais especificamente nas Ruas Ovídio Magalhães, Joaquim Francisco Lopes, Conceição do Rio Pardo e Sudalídio Machado), bem como toda a região do bairro Boa Vista; e

- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento nº 25 de 6 de maio de 2025, requer informações, sobre a Lei Municipal Nº 1.130 de 2019, que obriga o poder executivo municipal construir brinquedos adaptados em parques infantis para crianças com deficiência.

 INDICAÇÕES

 - De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação nº 85 de 5 de maio de 2025, solicita estudo técnico especializado para a instalação de iluminação pública nos canteiros centrais das principais avenidas de nosso município;

- De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação nº 86 de 5 de maio de 2025, solicita que sejam providenciados, com a máxima urgência, os devidos reparos e a manutenção do campo sintético localizado no bairro São Joaquim;

- De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação nº 89 de 6 de maio de 2025, solicita que seja providenciado a aquisição de aparelho gasômetro, para realização de exames em pacientes que necessita desse tipo de diagnóstico;

- De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação nº 88 de 6 de maio de 2025, solicita à reforma e climatização da Casa de Velório Municipal de Ribas do Rio Pardo;

- De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação nº 90 de 6 de maio de 2025, solicita realização de um inter fazendas (Fazendão), com torneios em diversas fazendas do município, além de apresentações culturais e atividades lúdicas;

- De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação nº 91 de 6 de maio de 2025, solicita manutenção e recuperação das estradas vicinais que dão acesso às Fazendas 4 Irmãos e Vista Alegre;

- De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação nº 92 de 6 de maio de 2025, solicita informações oficiais acerca da possível reimplantação do Conselho Municipal de Habitação (CMH);

- De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação nº 93 de 6 de maio de 2025, solicita a instituição do Programa de Incentivo a Banda Marcial Gilberto Fogaça e dê outras providências;

- De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação nº 94 de 6 de maio de 2025, solicita revisão da Lei Municipal 805. art. 1º, de março de 2006, para a ampliação do número de professores contratados de 7 (sete) para 10 (dez), para a Escola Clínica Arco Íris, da Sociedade Pestalozzi; e

- De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação nº 95 de 6 de maio de 2025, solicita o prolongamento de rede e instalação de iluminação pública na Rua Cornélia Anconi Bunazar e na Travessa localizada atrás do prédio do Fórum.

PAUTA

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