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Sessão tem 19 itens em pauta

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25 de fevereiro de 2025

A pauta da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (25), tem 19 itens inscritos: seis projetos de lei, um projeto de lei complementar, três requerimentos e nove indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETOS DE LEI

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 07/25 busca autorizar termo de fomento para transferência de R$56.280 à Federação de Esporte de MS (Fams) para realização da 17ª Corrida de São José;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 08/25 busca autorizar termo de fomento para transferência de R$3 mil a cada uma das associações de pais e mestres (APM's) de escolas municipais e estaduais, visando o custeio de despesas para a participação no desfile comemorativo do aniversário da cidade;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 09/25 busca alterar a Lei 1.385/23, que dispõe sobre a premiação das equipes vencedoras de campeonatos realizados pelo Executivo;
De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 10/25 busca autorizar o pagamento de R$1 mil por apresentação de artistas locais nas festividades de 81 anos do município.
De autoria de Lucy Duarte (PSD), o PL 05/25 busca regulamentar a criação, manejo e exposição de aves da raça mura;
De autoria de Lucy Duarte (PSD), o PL 06/25 busca instituir auxílio financeiro para os peões de rodeio que representem Ribas do Rio Pardo em competições oficiais;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 03/25 busca dar isenção tributária aos beneficiários de programas de habitação de interesse social especificados.

REQUERIMENTOS

De autoria de Dione Tavares (PSB), o Requerimento 04/25 cobra informações sobre o cumprimento do Art. 9º da Lei 1.456/24, que implementa vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista;
De autoria de José Heleriano (PP) e Jeová do Banco (PP), o Requerimento 05/25 cobra informações sobre obras das Emei’s Aquarela e Raio de Sol;
De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 06/26 cobra informações sobre relação de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas e exames de média e alta complexidade regulados através do Sisreg;

INDICAÇÕES

De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 01/25 solicita construção de cobertura aos bancos de jogadores reservas do campo de futebol suíço da Cohab e das arquibacandas destinadas ao público;
De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 02/25 solicita patrolamento das vias do assentamento Nossa Senhora das Graças e limpeza de caixas de contenção nos pontos críticos;
De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 03/25 solicita instalação de quebra-molas e, se possível, semáforo em frente ao Corpo de Bombeiros;
De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 06/25 solicita aquisição de placas solares para gerar energia para um poço artesiano comunitário que atende a aproximadamente 35 famílias no Assentamento Avaré;
De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 07/25 solicita uma assistente social para atender diariamente na Sala Lilás da Delegacia;
De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 08/25 solicita limpeza e manutenção permanente das praças e parques públicos;
De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 09/25 solicita a inclusão de agentes comunitários de saúde nas áreas rurais mais aglomeradas, como nos projetos de assentados: Melodia, Pedreira, Nossa Senhora das Graças, Novo Modelo, Mutum e Avaré;
De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 10/25 solicita adequação do contrato entre a Prefeitura e a Cassems para alterar e normatizar o recolhimento da parte patronal em casos de afastamentos temporários;
De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 11/25 solicita placas informando os horários nos pontos de ônibus do Zerinho e instalação de um ponto coletivo no Santo André, no conjunto habitacional de casas da Suzano.