Sessão tem 7 itens em pauta

A pauta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (12), tem 7 itens inscritos: 2 Projetos de Lei, 4 Indicações e 1 Moção.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara e no canal do Youtube, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETOS DE LEI

De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 39/26, que busca instituir o Programa Municipal de Atendimento Integral à Saúde da Mulher com Endometriose, com objetivo de garantir atenção diferenciada, humanizada e contínua às mulheres diagnosticadas ou com suspeita de endometriose;

De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o PL 40/26, que visa acrescentar o §4º e §5º  ao art. 4º da Lei Municipal nº. 762 de 24 de Agosto de 2004, com objetivo de corrigir uma fragilidade identificada no modelo atual de concessão de incentivos fiscais, a empresa beneficiária deverá comprovar anualmente que aplicou, no mínimo, 30% do valor total do montante concedido em compras de insumos ou em negócios realizados com empresas sediadas no próprio município e confere efetividade à exigência ao prever a rescisão unilateral do incentivo em caso de descumprimento injustificado, com a obrigatória inserção dessa cláusula nos contratos firmados entre o Município e as empresas.

INDICAÇÕES

De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 84/26 solicita a instalação de dois conjuntos de caçambas de lixo na região do Residencial Santa Clara, bem como a realização de um estudo técnico para definir o melhor posicionamento das caçambas;

De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 85/26 solicita junto à Secretaria Municipal de Saúde, a criação e implantação de um Programa de Agendamento Digital para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio de aplicativo e/ou plataforma online, visando modernizar o atendimento à população, reduzir filas presenciais e otimizar os serviços públicos de saúde;

De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 86/26 solicita a construção e implantação de uma sala exclusiva para leitura, acompanhada de acervo literário adequado, no Colégio Municipal Alcindo Vicente Ferreira, estendendo-se a iniciativa, havendo viabilidade técnica e financeira, às demais escolas da rede municipal de ensino;

De autoria de Tania Ferreira (PP) e coautoria dos demais vereadores, a Indicação 87/26 solicita a elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal, o projeto de lei destinado a institucionalizar o Plano de Desenvolvimento Municipal "Ribas 100 Anos", conferindo-lhe força normativa, continuidade administrativa e mecanismos permanentes de governança, monitoramento e participação social.

MOÇÃO

De autoria de Lucy Duarte (PSB) e coautoria dos demais vereadores, a Moção de Congratulação 01/26 manifesta congratulações a Pedro Henrique Souza Moraes e Dantton Vinicius Zanata Gimenez em reconhecimento aos relevantes títulos conquistados representando nosso município nos rodeios da região.

PAUTA

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