Sessão tem nove itens em pauta

A pauta da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (18), tem nove itens inscritos: dois projetos de lei, dois projetos de lei complementar e cinco indicações.

A reunião, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 10/25 busca instituir o novo Código Tributário;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à segunda e última votação o PLC 08/25, que busca dispõe sobre desconto de 30% para pagamento, em parcela única, de crédito tributário relativo ao ITBI.

PROJETOS DE LEI

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), vai à segunda e última votação o PL 98/25, que busca regulamentar a guarda responsável de cães e gatos, com ênfase na prevenção e repressão a maus-tratos, bem como na promoção da convivência harmônica entre animais e sociedade;

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à segunda e última votação o PL 103/25, que busca instituir o Programa de Promoção à Saúde Mental.

INDICAÇÕES

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 255/25 solicita construção de um centro de diagnóstico municipal;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 256/25 solicita construção de banheiro público na praça do Santo Antônio;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 257/25 solicita instalação de placas de identificação nas vias do Jardim dos Estados;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 258/25 solicita regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE);

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 259/25 solicita vistoria técnica e acionamento da empresa responsável pela construção do novo prédio da Educação.

PAUTA

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