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A pauta da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (02), tem oito itens inscritos: três projetos de lei, dois requerimentos e três indicações.
A reunião, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara, será realizada, a partir das 19h, no Sindicato Rural, na Rua Carlos Anconi, 560, Vista Alegre.
PROJETOS DE LEI
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 90/25, que busca instituir auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica;
· De autoria de Lucas Lopes (PT), vai à primeira votação o PL 76/25, que busca autorizar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a portarem alimentos para consumo próprio, utensílios e objetos de uso pessoal nas escolas, restaurantes e em qualquer outro local público ou privado;
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 88/25, que visa doar área do loteamento Polo Center Ribas a Luiz Lozan dos Santos LTDA – ME.
REQUERIMENTOS
· De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 55/25 cobra informações sobre os auxiliares de serviços gerais e cozinheiras que trabalham em escolas localizadas em fazendas;
· De autoria de Tania Ferreira (PP), o Requerimento 56/25 cobra urgência na tramitação do PL 90/25, que busca instituir auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica.
INDICAÇÕES
· De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 183/25 solicita escolha de espaço público adequado para instalação de mais um campo de futebol suíço;
· De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 184/25 solicita mudança no ponto de ônibus da Rua Cornélia Anconi Bunazar, próximo à Escola Isa, para a Avenida Senador Filinto Müller;
· De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 185/25 solicita contratação de mais profissionais de fonoaudiologia.
PAUTA