Tania Ferreira quer aperfeiçoar serviço de auxílio funeral para os impossibilitados de arcar com despesas de familiares

De autoria da Tania Ferreira (PP), o Projeto de Lei 75/25 busca aperfeiçoar o serviço de auxílio funeral aos impossibilitados de arcar com as despesas do enterro de familiares por conta própria. A proposição, que visa garantir também o fornecimento gratuito de carneira para sepultamento, tem coautoria de Jeová do Banco (PP) e José Heleriano (PP).

“O presente projeto de Lei tem como objetivo garantir dignidade e apoio às famílias de baixa renda em momentos de grande vulnerabilidade, como a perda de um ente querido. Muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras que impedem de arcar com as despesas de um funeral, o que pode gerar ainda mais sofrimento e sentimento de injustiça social. Vale ressaltar que o município já oferece uma grande ajuda em relação as despesas de funeral aos que necessitam. Porém, não existe regulamentação a respeito de tal benefício”, diz a vereadora.

O PL prevê que o auxílio seja concedido pela Prefeitura junto às funerárias autorizadas a atuar no município. A prestação do serviço consistiria na oferta gratuita de: urna funerária, carneira com paredes laterais revestidas de tijolo ou materiais similares, ornamentação, translado dentro de Ribas do Rio Pardo, utilização da capela para velório e sepultamento, que seria realizado em espaço cedido pela administração do Cemitério.

O acesso ao serviço seria destinado a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, sendo vedado o benefício para não residentes no município. Casos de natimorto e de morte de recém-nascido também teriam acesso.

TRAMITAÇÃO

A matéria já foi encaminhada para análise das comissões permanentes.

PROJETO

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